ACLU processa ICE e cita criança deportada de Massachusetts

Apontando para o caso de uma criança expulsa de Massachusetts para a Guatemala, a American Civil Liberties Union (ACLU) anunciou nesta terça-feira, dia 09, que abriu um processo contra o governo federal por causa de uma política da era Trump que expulsava requerentes de asilo sob uma lei de saúde pública.

A ACLU e a Fish & Richardson PC, uma firma de advocacia com sede em Boston, entraram com um novo processo contestando a política do ex-presidente Donald Trump que usa a Lei de Serviços de Saúde Pública do Título 42 do Código dos EUA para expulsar requerentes de asilo, mesmo que eles estejam fugindo do perigo e ameaças em seus países de origem.

O processo é um esforço para colocar sete requerentes de asilo em segurança, incluindo quatro crianças, que, de acordo com a organização, foram expulsas ilegalmente pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) em outubro e novembro do ano passado sob a ordem do Título 42.

“Durante sua presidência, Trump desmantelou proteções legais para pessoas que buscavam segurança em nosso país e sob o pretexto de saúde pública, ele causou mais sofrimento aos requerentes de asilo”, disse Carol Rose, diretora executiva da ACLU em Massachusetts. “Nossa luta por essas famílias continua a menos que o governo Biden acabe com essa prática cruel de uma vez por todas”.

De acordo com a política de seu governo, o ex-presidente republicano autorizou os funcionários do DHS a deter e expulsar imigrantes, incluindo menores desacompanhados e famílias. A ACLU acusa o governo federal de fazer isso sem seguir quaisquer requisitos processuais da lei de imigração.

Entre 1º de abril e 31 de outubro de 2020, a Patrulha de Fronteira dos EUA fez quase 308 mil expulsões sob o Título 42, apesar do fato de que a lei de saúde pública dentro do Código dos EUA autoriza apenas quarentenas e não expulsões do país, de acordo com a ACLU.

Até o momento, o presidente Joe Biden não revogou esta ordem de Trump, embora seu governo tenha afirmado que não é sua política expulsar crianças desacompanhadas.

“Especialistas em saúde pública também criticaram a regra, observando que ela expulsa os requerentes de asilo sem qualquer justificativa de saúde pública”, afirmou a ACLU em um comunicado.

Em novembro, a organizalão ganhou uma liminar em uma ação coletiva que contestava a ordem do Título 42 em nome de crianças desacompanhadas que buscavam proteção nos EUA. Dois meses depois, um tribunal federal de apelações suspendeu a liminar, permitindo que menores não acompanhados fossem expulsos.

No mês passado, a ACLU abriu outra ação coletiva para impedir a expulsão de famílias de imigrantes sob o Título 42. Um dos arrolados no processo é uma criança desacompanhada que, enfrenta perseguição, violência e fugiu de sua casa, na Guatemala, para buscar segurança com parentes em Massachusetts.

Em vez de encaminhar a menina a um juiz de imigração, o DHS é acusado de detê-la e colocá-la em um avião de volta ao seu país de origem, de acordo com a ACLU. Outros demandantes incluem duas famílias da América Central que foram expulsas e deixadas em perigosas cidades na fronteira mexicana.

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