Tribunal do Texas declara ilegal programa que protege os “Dreamers”

A luta dos jovens imigrantes indocumentados que são beneficiados pelo Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) parece que nunca terá um fim. Na sexta-feira, dia 16, juiz federal dos Texas declarou que o programa que protegia os chamados “Dreamers” é ilegal.  O presidente Joe Biden considerou a decisão "profundamente decepcionante".

Através de um comunicado emitido pela Casa Branca, Biden disse que o Departamento de Justiça vai recorrer da decisão do juiz Andrew Hannan. “Somente o Congresso pode garantir uma solução permanente ao conceder um caminho para a cidadania aos Dreamers", disse parte da nota.

O programa foi implementado pelo ex-presidente Barack Obama, em 2012, e tem como finalidade proteger da deportação imigrantes que chegaram aos Estados Unidos quando ainda era crianças, trazidos pelos pais e que cumprem alguns requisitos.

De acordo com as informações, o programa cobre cerca de 700.000 imigrantes. "Por mais de nove anos, os Dreamers viram os tribunais e os políticos debaterem se permitiriam que eles permanecessem no único país que muitos deles conhecem. Já é hora de o Congresso agir e dar a eles a proteção e a certeza que merecem", escreveu Obama em sua conta do Twitter.

Na decisão, o juiz Andrew Hanen disse que Obama excedeu sua autoridade quando instituiu o DACA por meio de uma ordem executiva. “O governo deve parar de aceitar pessoas neste programa, embora ainda possa receber solicitações”, disse.

Ele também afirmou que sua decisão não exige que o Departamento de Segurança Nacional ou o Departamento de Justiça "tomem alguma ação de imigração, deportação ou criminal contra qualquer destinatário, solicitante ou qualquer outra pessoa do DACA”.

A decisão também não afetou de imediato a situação das pessoas que já foram aprovadas no programa.

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