Advogado de imigração do Texas é suspenso por violar processos de asilo

O Executive Office for Immigration Review (EOIR) anunciou a suspensão do advogado José A. Bracamonte, de Phoenix (Texas), pelo prazo de 45 dias. A decisão começou a valer no dia 15 e ele não pode atuar perante o Board of Immigration Appeals, os tribunais de imigração e o Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês).

“O EOIR continuará a buscar ações disciplinares para lidar com o uso indevido e a manipulação do processo de pedido de asilo por profissionais de imigração. Tais ações prejudicam o processamento de pedidos legítimos e prejudicam a integridade geral do sistema”, disse o diretor do EOIR, James McHenry.

De acordo com as investigações, no dia 3 de novembro de 2016, o DHS e o EOIR iniciaram conjuntamente um processo disciplinar contra Bracamonte com base em queixas de que ele entrou com pedidos de asilo afirmativos junto ao Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, sigla em inglês) com o único propósito de fazer com que o DHS emitisse “Notificações de Comparecimento” (NTAs) aos seus clientes, sem qualquer intenção de buscar asilo ou formas de alívio relacionadas.

DHS e EOIR alegaram que a conduta de Bracamonte violou as Regras de Conduta Profissional (8 C.F.R. § 1003.102). “Ele fez falsas declarações de fato relevante e se envolveu em comportamento frívolo, conduta imprópria e prejudicial à administração da justiça”, afirmou o processo.

De acordo com o acordo feito, Bracamonte reconheceu que sua conduta foi um abuso do sistema de asilo. Ele admitiu que se envolveu em conduta não profissional e imprópria quando apresentou pedidos de asilo sem uma base, cancelou ou aconselhou os clientes a não comparecerem a entrevistas de asilo perante o DHS e não demonstrou uma intenção clara de buscar o objetivo do processo, a fim de fazer com que o DHS emitisse um NTA e colocasse seus clientes em processo de remoção.

Reclamações sobre má conduta profissional de advogados ou representantes credenciados podem ser enviadas ao Conselho Disciplinar do EOIR através do Formulário EOIR-44 que pode ser obtido no link https://bit.ly/3y7yzZY.

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