Prefeitura de Newark planeja exigência de licenças para ONGs que alimentam sem-tetos

Em meio às celebrações de fim de ano, e o início do inverno, em New Jersey, as autoridades municipais em Newark (NJ) anunciaram planos para exigir autorizações de ONGs que distribuem alimentos aos desabrigados. Elas alegam que o objetivo é garantir a segurança sanitária e tentar difundir os serviços disponíveis para os moradores de rua, em vez de centralizar o esforço de alimentação em espaços públicos no centro da cidade. Geralmente, os sem-teto se aglomeram diariamente em torno do Peter Francisco Park, ao lado da movimentada Newark Penn Station. Em decorrência disso, a área tem sido o local no qual grupos de caridade distribuem alimentos aos necessitados.

Entretanto, os planos não foram bem recebidos por um grupo que fornece ajuda alimentar aos moradores de rua em Newark (NJ), a maior cidade de New Jersey.

“Eu simplesmente não concordo que essa abordagem seja o remédio adequado para o 'problema' dos sem-teto", disse Josiah Haken, diretor de programa da City Relief, que fornece serviços para a população moradora de rua em Newark (NJ).

A Prefeitura comunicou igrejas e grupos de caridade, pouco antes do feriado do Dia de Ação de Graças (Thanksgiving), de que alimentar os sem-teto em locais públicos sem a devida licença, incluindo o parque Peter Francisco, poderia se tornar proibido, conforme o jornal New York Times. As autoridades municipais desde então voltaram atrás na proibição total de espaços públicos. Em vez disso, seriam necessárias licenças para distribuição gratuita de alimentos, uma possibilidade que a Prefeitura vem avaliando há vários anos.

As tentativas de regulamentar a distribuição de alimentos para moradores de rua no Parque Peter Francisco, localizado atrás da Penn Station no bairro de Ironbound, onde concentra-se um grande número de imigrantes brasileiros, surgiram em 2019. Na ocasião, a Prefeitura anunciou planos de ter 3 igrejas, St. James AME Church, St. John’s Roman Catholic Church and St. Matthews Methodist Church, que serviriam como "pontos de entrega" para organizações, ONGs, voluntários e bons samaritanos, levarem alimentos. As igrejas então distribuiriam a comida fora do parque e da estação ferroviária.

Na segunda-feira (12), o Prefeito Ras Baraka postou no website municipal a explicação de que a nova política "garante o manuseio seguro e distribuição de alimentos para a proteção dos consumidores, incluindo aqueles expostos à falta de moradia".

Baraka disse ao canal de TV CBS2 New York que algumas pessoas que alimentam os sem-teto o fazem com más intenções. Ele disse que os moradores de rua adoeceram e até receberam fentanil (droga sintética). Não foi detalhado quando a exigência das licenças entraria em vigor. Por escrito, o Prefeito disse que todas as celebrações na cidade e eventos de rua exigem que os vendedores de alimentos obtenham licenças semelhantes, exceto o fato de que os grupos de voluntários em ONGs obteriam suas licenças gratuitamente.

“Uma vantagem dessas licenças é que a Prefeitura pode monitorar de forma rápida e eficiente a fonte de alimentos; caso as pessoas adoeçam e tomar as medidas adequadas”, escreveu Baraka.

Ele acrescentou que a Prefeitura está "pedindo" a grupos de moradores de rua que se espalhem para longe da Penn Station e, ao invés, contatem os 23 abrigos para sem-teto da cidade e 55 despensas de alimentos e cozinhas populares, permitindo que a ajuda alimentar seja combinada com outros serviços necessários.

“Acreditamos fortemente que essa abordagem é o melhor caminho para a transição de nossos residentes desabrigados para moradias permanentes”, escreveu ele. “Incentivá-los a se reunirem para comer em um lugar como a área da Penn Station, onde nenhum desses serviços está disponível, apenas contribui para sua existência cotidiana”.

Quando Richard Uniacke, presidente da ONG Bridges, leu sobre a nova iniciativa, ele a viu como uma forma de criar um sistema integrado. O Prefeito detalhou que Bridges distribui comida em sacos de papel; entretanto, essas refeições em si não são o ponto principal. Ainda segundo ele, a comida é uma ferramenta de construção de confiança e, com sorte, criam a oportunidade para que Bridges se conecte àqueles que recebem os alimentos a mais serviços que podem, eventualmente, tirá-los da condição de moradores de rua.

“Através dessa perspectiva, esse tipo de abordagem não me surpreende”, disse ele.
Haken, do City Relief, disse que concorda com essa abordagem em teoria. Mas o plano de Baraka pressupõe que os moradores de rua permaneçam nas redondezas da Penn Station simplesmente porque há pessoas lá que fornecem comida para eles. Entretanto, ele detalhou que seja mais provável que eles (sem-tetos) vão ao terminal de trem porque há banheiros públicos e algumas pessoas podem se sentir seguras em uma área bem iluminada e de alto movimento e com a presença de muitos policiais.

O problema de tornar mais difícil para que as pessoas ofereçam assistência alimentar perto da Penn Station é que os moradores de rua muitas vezes não têm acesso a transporte e, portanto, carregam todos os seus pertences, disse Haken. Mesmo 1 km de caminhada para um local de distribuição de alimentos permitido pode ser longe demais.

“Acho que realmente tem mais a ver com o fato de que as pessoas não querem moradores de rua nas proximidades da Penn Station e estão tentando afastar as pessoas”, disse Haken. “Não acho que tenha algo a ver com conectar as pessoas aos serviços”, finalizou.

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Fonte: Leonardo Ferreira