Publicado em 10/04/2022 as 12:00pm
Alabama processa administração de Biden por não deportar imigrantes indocumentados
Os Procuradores-gerais republicanos da Flórida e da Geórgia se juntaram ao processo, que foi apresentado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Alabama.
O Procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, está processando o governo Biden sob a alegação de que o presidente está ignorando a lei de imigração que exige que o governo federal prenda, detenha e deporte imigrantes que estão nos Estados Unidos ilegalmente.
O processo alega que a política de imigração do governo Biden excede a autoridade do Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês), é arbitrária e caprichosa, ignorando ilegalmente avisos e comentários públicos e é inconstitucional.
Os Procuradores-gerais republicanos da Flórida e da Geórgia se juntaram ao processo, que foi apresentado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Alabama.
Secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, o Comissário do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), Chris Magnus, o Diretor Interino do Departamento de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) Tae Johnson, o Diretor do Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) Ur Jaddou, e suas respectivas agências e o governo federal foram citados como réus.
“O governo Biden não pode ignorar a lei, nem deve colocar vidas norte-americanas em risco ao permitir que imigrantes criminosos escapem do longo braço da justiça”, disse Marshall em um comunicado.
Em questão está uma nova política anunciada por Mayorkas que instituiu mudanças radicais no CBO e ICE. Como não foi contestada no tribunal, na época, a política entrou em vigor em 29 de novembro.
Os procuradores pedem ao tribunal para anular a política e proibir permanentemente o DHS, CBP, ICE e USCIS de segui-la. Eles buscam uma liminar permanente para acabar com “a abdicação total do governo Biden de seus deveres estatutários”.
Os procuradores argumento que se o tribunal atendeu ao pedido, “vai impedir o dano irreparável causado pela liberação ilegal de criminosos condenados em suas comunidades”.
Eles também estão pedindo ao tribunal que exija que as agências federais sigam a lei de imigração existente promulgada pelo Congresso. “Por mais de três décadas, a maioria bipartidária dos congressistas criou leis que determinam que o Poder Executivo deve prender, deter e remover todos os imigrantes criminosos”, disse Marshall. “O Congresso estava justificadamente preocupado com o fato de criminosos deportáveis que não são detidos continuariam a se envolver em crimes e não compareceriam aos processos de remoção”, acrescentou.
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