Biden “aceita derrota” e libera ICE para prender imigrantes, inclusive quem não apresenta ameaça ao país

O governo Biden, reagindo a uma decisão de um tribunal federal no Texas, suspendeu uma ordem que concentrava recursos para a prisão e deportação de imigrantes daqueles que são considerados uma ameaça à segurança pública e à segurança nacional.

O Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) disse, em um comunicado, divulgado no sábado, dia 16, que cumprirá a decisão emitida este mês, embora “discorde totalmente” e esteja apelando.

Defensores dos imigrantes e especialistas afirmaram que a suspensão da ordem de Biden semeia medo entre as comunidades imigrantes.

“Muitos que vivem no país ilegalmente agora terão medo de deixar suas casas e serem detidos, mesmo que sejam cumpridores da lei”, disse Steve Yale-Loehr, professor de direito de imigração da Universidade de Cornell.

“Priorizar quem prende e deporta é uma necessidade. Simplesmente não temos agentes do ICE suficientes para pegar e processar todos que violam nossa lei de imigração”, acrescentou.

O caso do Texas gira em torno de um memorando do secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, emitido em setembro passado, orientando as agências de imigração a concentrar seus esforços de fiscalização naqueles que representam uma ameaça à segurança nacional, ou à segurança pública, ou que recentemente entraram nos EUA ilegalmente.

Em 10 de junho, o juiz distrital dos EUA, Drew Tipton, no sul do Texas, anulou o memorando de Mayorkas, apoiando autoridades estaduais republicanas no estado e na Louisiana, que argumentavam que o governo Biden não tinha autoridade para emitir tal diretiva.

Em resposta, os oficiais do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) tomarão decisões de execução “caso a caso, de maneira profissional e responsável, informados como agentes de aplicação da lei e da maneira que melhor proteja contra as maiores ameaças à pátria”, de acordo com o DHS.

Como a decisão do tribunal se desenrola em cidades e vilas em todo o país ainda não se sabe como acontecerá.

Sarang Sekhavat, diretor político da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition, o maior grupo desse tipo na Nova Inglaterra, disse que o resultado provavelmente depende da abordagem adotada pelos escritórios locais do ICE. “Alguns deles podem optar por perseguir uma gama maior de imigrantes, enquanto outros continuarão a se focar aqueles que representam as maiores ameaças”, disse ele. “Isso elimina qualquer tipo de orientação centralizada. O que isso faz é realmente deixar nas mãos do escritório de campo e como eles querem fazer a aplicação da lei”, acrescentou.

Em todo o país, as autoridades do ICE prenderam mais de 74.000 imigrantes e removeram mais de 59.000 no último ano fiscal, de acordo com o relatório anual mais recente da agência. Isso está abaixo das quase 104.000 prisões e 186.000 deportações no ano fiscal anterior, de acordo com dados do ICE.

Os porta-vozes do ICE em Washington e o escritório de campo de Boston, que cobre a região de seis estados da Nova Inglaterra, se recusaram a comentar o caso, assim como funcionários do escritório em Los Angeles.