Grupos denunciam que ICE bloqueia acesso de advogados a detidos

Grupos que prestam serviços jurídicos a imigrantes em busca de asilo nos Estados Unidos entraram com uma ação contra o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês). De acordo com a denúncia a agência que opera centros de detenção violou a Constituição dos Estados Unidos ao dificultar o encontro de advogados com os detidos.

Os cinco grupos sem fins lucrativos, representados pela União Americana das Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês), alegam que o ICE impediu o contato regular com os detidos por não fornecer espaços suficientes para reuniões, restringindo advogados de agendar ligações e deixar mensagens para seus clientes e negando acesso a tecnologia de videoconferência. O processo foi aberto no tribunal federal de Washington, D.C., na quinta-feira, dia 13.

A queixa se concentra em quatro centros de detenção no Arizona, Texas, Louisiana e Flórida, mas os grupos dizem que o problema é mais generalizado. Eles acusaram o ICE de violar os direitos constitucionais dos detidos ao devido processo legal e à livre associação, e os direitos de liberdade de expressão dos grupos.

Bernardo Rafael Cruz, advogado da filial da ACLU no Texas, disse em um comunicado que os detidos não podem prosseguir com seus processos para evitar a deportação sem comunicação confidencial e confiável com seus representantes legais.

“Esses centros de detenção tornam a luta contra deportação quase impossível, obstruindo a oportunidade de uma pessoa para um processo legal justo e violando seus direitos constitucionais”, disse ele.

Os queixosos incluem a Americans for Immigrant Justice, com sede na Flórida, e Immigration Justice Campaign, com sede no Distrito de Columbia.

Os grupos afirmam que os imigrantes detidos que têm advogados têm quase sete vezes mais chances de serem libertados da detenção e dez vezes mais chances de ganhar seus casos do que indivíduos que não têm aconselhamento jurídico.

A denúncia destaca, ainda, que o ICE, embora não proíba completamente as visitas de advogados, priva muitos detidos de uma representação significativa ao dificultar que os advogados se encontrem com eles.

Quando os advogados são autorizados a entrar em centros de detenção, eles são impedidos de usar laptops, impressoras e telefones celulares, tornando seu trabalho muito mais difícil, de acordo com a denúncia.

Os grupos tentam exigir que o ICE remova as barreiras à comunicação entre advogados e clientes e forneça comunicação pessoal e virtual gratuita e confidencial.

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