Consulado do Brasil em NY vai apresentar projeto que fornecerá apoio jurídico gratuito a brasileiros

O Consulado-Geral do Brasil em New York e a Defensoria Pública da União, órgão do Governo Federal sediado em Brasília, uniram-se para implementar mais um projeto em benefício dos imigrantes brasileiros na região.

De acordo com as informações, o projeto-piloto visa oferecer auxílio jurídico gratuito a brasileiros nos Estados Unidos que tenham questões ou pendências judiciais no Brasil.

O público-alvo são brasileiros que vivem em New York, New Jersey, Pensilvânia e Ilhas Bermudas e não têm recursos financeiros para a contratação de advogado particular no Brasil.

Para apresentar o projeto o Consulado vai realizar um evento de orientação jurídica diretamente de defensores públicos brasileiros que estarão em New York e New Jersey nos dias 7 e 8 de dezembro de 2022.

As pessoas interessadas devem enviar um e-mail para assistencia.novayork@itamaraty.gov.br, com o resumo do caso, cidade onde desejaria ser atendido (NYC ou Newark/NJ) e hora de preferência para o atendimento.

NOVA YORK

-Local: Igreja Universal em Astoria/Queens, 25-15 Steinway st, 2nd floor, Astoria, NY, 11103;

-Data e horário: 7 de dezembro, das 9:30AM às 4PM.

NEWARK

-Local: Mantena Global Care, 294 Ferry Street, Newark/NJ - 07105;

-Data e horário: 8 de dezembro, das 10AM às 5PM.

TEMAS:

-Guarda de filhos no exterior;

-Pensão alimentícia: como exigir se estou no exterior?;

-Como realizar divórcio no Brasil se agora estou no exterior;

-Validação de decisão judicial americana no Brasil;

-Sequestro internacional de crianças (exemplo: um dos pais leva uma criança para outro país sem consentimento do outro);

-Transferência de pessoas condenadas: você sabia que brasileiros cumprindo sentença criminal nos Estados Unidos podem solicitar o cumprimento do restante da pena no Brasil?;

-Solicitação ou correção de documentação brasileira (certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo);

-Retorno ao Brasil (repatriação).

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