Deputado republicano apresenta projeto que impedirá entrada de imigrante indocumentado

O deputado Chip Roy, R-Texas, apresentou um projeto de lei que impediria a entrada de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos até que a fronteira estivesse sob "controle operacional" - assim como o caucus republicano da Câmara está de olho em uma série de movimentos legislativos e de supervisão relacionados à região fronteiriça.

Roy reintroduziu esta semana "A Lei de Segurança e Proteção de Fronteiras", que foi apresentada pela primeira vez no ano passado e autorizaria o Secretário de Segurança Interna a suspender a entrada de imigrantes indocumentados no país, se ele determinar "necessário para alcançar o controle" da fronteira.

A legislação também exigiria a suspensão da entrada de imigrantes se o Departamento de Segurança Interna não puder detê-los ou colocá-los em um programa como o Migrant Protection Protocols (MPP) da era Trump, que exigia que os imigrantes permanecessem no México durante suas audiências.

O projeto de lei tem atualmente 49 co-patrocinadores na Câmara.

Caso o secretário do DHS não cumpra esse requisito, ele permite que os procuradores gerais do estado ajuizem ações legais contra o governo para forçar o cumprimento.

Em um comunicado, Roy reiterou sua afirmação de que a única métrica para a política de fronteira é "se ela interromperá o fluxo de imigrantes".

Ele acusou o secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, de "permitir que o asilo seja a exceção que engole as regras de segurança na fronteira - levando ao caos e à crise".

“O Congresso precisa intervir e exigir que o DHS rejeite as pessoas se o departamento não puder cumprir nossas leis e certificar que todos os estrangeiros que solicitam asilo estão sendo detidos para o julgamento de suas reivindicações”, disse ele.

O movimento em torno deste projeto de lei é o mais recente sinal da intenção dos republicanos de se concentrar na crise na fronteira sul e na forma como o governo Biden lidou com ela agora que eles têm a maioria na Câmara.

Nesta semana, os republicanos já apresentaram artigos de impeachment contra Mayorkas, bem como uma legislação que redirecionaria fundos para as Nações Unidas para proteger a fronteira financiando o muro. Os legisladores também expressaram sua intenção de realizar várias audiências - inclusive na própria fronteira - sobre o assunto.

A administração Biden revelou na semana passada seu próprio conjunto de iniciativas de fronteira, incluindo um programa de liberdade condicional expandido e maior alcance para expulsões sob a ordem de saúde pública do Título 42. Biden instou o Congresso a aprovar um amplo projeto de lei de reforma da imigração apresentado em 2021, mas os republicanos rejeitaram o projeto principalmente devido à inclusão de uma anistia em massa para milhões de imigrantes ilegais.

"Esse trabalho não será feito a menos e até que o Congresso aprove e financie um plano de imigração mais abrangente que propus no primeiro dia", disse ele na semana passada, antes de uma visita a El Paso, Texas.

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