Publicado em 26/04/2023 as 11:00am
Legisladores do Colorado aprovam lei para impedir parceria com o ICE
Acordos estaduais e locais permitem que o ICE aloje esses imigrantes em prisões municipais e locais.
Um esforço para reduzir ainda mais o envolvimento das autoridades locais nas operações federais de imigração foi aprovado pelos legisladores do Colorado na semana passada e agora precisa apenas da aprovação final do governador Jared Polis.
Se transformado em lei, o Projeto HB 1100 da Câmara proibiria governo locais e o Estadual, bem como agências de aplicação da lei e setores prisionais de assinar ou renovar contratos com o Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) para abrigar pessoas suspeitas de violações civis de imigração e de facilitar detenções de imigrantes em instalações privadas.
O ICE geralmente detém pessoas que estão passando por processos de imigração para garantir que compareçam às audiências ou enquanto aguardam decisões de deportação, de acordo com a American Civil Liberties Union (ACLU).
Acordos estaduais e locais permitem que o ICE aloje esses imigrantes em prisões municipais e locais.
“No momento, os contribuintes do Colorado estão ajudando a financiar as instalações e detenções do ICE”, disse a senadora Sonya Jaquez Lewis (D-Longmont), defensora do projeto de lei. “Isso vai contra os valores da esmagadora maioria dos habitantes do Colorado e é hora de acabar com isso”, destacou.
O projeto de lei não proibiria o governo federal de contratar empresas privadas para operar instalações de detenção de imigrantes no Colorado – como o centro de detenção do Grupo GEO em Aurora.
O projeto também não proibiria os governos locais ou agências de aplicação da lei de prender ou deter imigrantes indocumentados por violações criminais.
O Senado aprovou o HB 1100 em uma votação de 19 a 13 no dia 20, após a aprovação da Câmara por 41 a 22 em fevereiro. Em ambas as câmaras, todos os republicanos se opuseram ao projeto e a maioria dos democratas o apoiou. Quatro democratas e um senador, todos democratas, juntaram-se aos republicanos na votação contra o projeto.
Os opositores argumentaram que a possível lei incentivaria imigrantes indocumentados e requerentes de asilo a buscar o Colorado. Eles acrescentam que estado é incapaz de acomodá-los.
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