Ativistas pedem que juiz bloqueie lei anti-imigrante na Flórida

Defensores dos direitos dos imigrantes pediram a um juiz federal que bloqueie a lei estadual SB 1718, que em além de outras coisas, criminaliza qualquer pessoa que transporte alguém com status de imigração ilegal dentro da Flórida. Ela “torna ilegal e impõe penalidades criminais a residentes do estado ou viajantes que estão a visitar suas famílias, fazer seus trabalhos, buscar cuidados médicos e participar de outras atividades cotidianas".

A afirmação foi feita por advogados que representam os grupos que escreveram um memorando endereçado ao Tribunal de Distrito dos EUA para o Distrito Sul da Flórida.

Além disso, esses advogados argumentaram que o Tribunal de Apelações dos EUA para o Décimo Primeiro Circuito, que tem jurisdição sobre a Flórida, invalidou leis semelhantes há mais de uma década nos estados de Alabama e Geórgia, onde as decisões desse tribunal também têm efeito.

"A lei também é inconstitucionalmente vaga, porque não oferece clareza ou aviso sobre quais passageiros colocarão motoristas sujeitos a penalidades criminais rigorosas. Ela poderia até mesmo criminalizar a condução de cidadãos norte-americanos, residentes legais e outros com permissão federal para estar no país".

O Southern Poverty Law Center, American Civil Liberties Union, Americans for Immigrant Justice, e American Immigration Council apresentaram o pedido de acordo com uma ação judicial protocolada no dia 12 de julho contestando a SB 1718.

Essa lei, promulgada pelo governador Ron DeSantis em julho deste ano, impõe penalidades criminais a quem transportar um imigrante que "entrou nos Estados Unidos ilegalmente e não foi inspecionado pelo Governo Federal desde sua entrada ilegal".

Os autores da ação incluem imigrantes com status incerto e grupos e indivíduos comprometidos em ajudá-los a regularizar seu status, incluindo a Associação de Trabalhadores Agrícolas da Flórida.

A ação cita como réus DeSantis, a Procuradora Geral Ashley Moody, o Procurador Geral Estadual Nicholas B. Cox e os escritórios de procuradores-gerais nos 20 circuitos judiciais da Flórida.

"O objetivo declarado dessa lei é instaurar o medo em alguns dos grupos mais vulneráveis do nosso país", disse Nezahualcoyotl Xiuhtecutli, coordenador-geral da Associação de Trabalhadores Agrícolas, em um comunicado escrito. "Ela cria dificuldades desnecessárias para trabalhadores com poucas proteções e para muitos que precisam viajar sazonalmente para ganhar a vida”, acrescentou.

Além disso, a nova lei exige que empresas com 25 ou mais funcionários usem o sistema E-Verify para novos funcionários, e hospitais questionem se os pacientes são cidadãos norte-americanos e proíbe imigrantes indocumentados de dirigirem carros na Flórida, mesmo que tenham carteira de motorista de outro estado.

Fonte: Da redação