ICE envia cerca de 60 imigrantes por mês para centro de detenção em Vermont

De acordo com dados divulgados pelo Departamento de Correções de Vermont, as prisões do estado abrigam de 40 a quase 100 pessoas detidas em nome das autoridades federais de imigração a cada mês. Este um número subiu devido ao aumento das apreensões na fronteira norte do estado.

Embora esta prática adotada pelo Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) exista há mais de uma década, ele recebeu pouca atenção até o momento. No início deste ano, dessas detenções surpreenderam a deputada Alice Emmons, do partido Democrata, representante de Springfield, que lidera o Comitê de Correções e Instituições da Câmara desde antes que as prisões do estado fossem autorizadas a deter pessoas para a agência federal, em 2011.

Em uma entrevista, ela disse que sabia sobre outras pessoas detidas por autoridades federais de imigração, mas a primeira vez que ouviu falar do acordo entre o departamento de correções do estado e o ICE foi na última sessão legislativa, quando o Comissário de Correções de Vermont, Nick Deml, informou seu comitê. "É desconfortável saber que estamos fazendo isso", disse Emmons.

Legisladores, funcionários estaduais e jornalistas falam pouco sobre a parceria entre o Departamento de Correções de Vermont e as autoridades federais de imigração, uma prática que também ocorre nos estados vizinhos.

A escrita mais detalhada até o momento vem de um ex-aluno da Faculdade de Direito de Vermont, Anders Newbury, que, em um artigo na revista de direito da escola, detalhou a interação entre a lei de Vermont, o sistema prisional do estado e pessoas detidas por autoridades federais de imigração.

Uma lei de 2017 assinada pelo governador Phil Scott proíbe que as forças de segurança estaduais e locais auxiliem nas operações de imigração. A política de policiamento justo e imparcial de Vermont também impede tal colaboração.

Mas Newbury citou correspondência que recebeu por meio de uma solicitação de registros, que mostrava que o ICE assegurou ao Departamento de Correções de Vermont que sua cooperação não violava as políticas estaduais.

Um contrato atualizado pela última vez em 2016, entre o Serviço de Delegados dos EUA e o Departamento de Correções de Vermont, reserva 60 vagas em prisões estaduais para uso federal. Um adendo a esse contrato também permite que o ICE usem essas vagas.

O estado recebe US$ 130 por pessoa por dia, através deste contrato, dinheiro que vai para o fundo geral do estado, não para o Departamento de Correções.

No ano passado, o contrato federal gerou cerca de US$ 1 milhão para o fundo geral, de acordo com funcionários de correções. "O Serviço de Delegados dos EUA detém indivíduos - predominantemente residentes de Vermont - acusados de crimes federais e que enfrentam julgamento no tribunal distrital federal de Vermont", disse Isaac Dayno, porta-voz do Departamento de Correções.  "Se esse contrato fosse encerrado, estima-se que 60 residentes de Vermont seriam detidos fora do estado e exigiriam transferências frequentes de volta a Vermont para comparecer a audiências judiciais”, destacou.

(com informações do VTDigger)

Em 2023, esse número variou de 42, em fevereiro, a 97, em junho. Ao mesmo tempo, Vermont tem confiado em prisões fora do estado para abrigar uma parte das pessoas que estão cumprindo pena. Até 15 de setembro, o estado enviou 126 pessoas para uma prisão privada em Tallahatchie, Mississippi, a maioria das quais está cumprindo penas longas, de acordo com as informações.