Juiz mantém programa que permite entrada de 30.000 imigrantes mensalmente nos EUA

No dia 08, um juiz federal rejeitou um desafio liderado por estados republicanos e permitiu que a administração Biden continue operando um programa que facilita a entrada de imigrantes de quatro países nos Estados Unidos por razões humanitárias. O programa, que concede liberdade condicional a até 30.000 solicitantes de asilo por mês, foi alvo de contestação por parte de estados como Texas e outros 20, que alegaram prejuízos financeiros decorrentes da política.

O juiz Drew B. Tipton, do Distrito Federal, considerou que os estados não conseguiram demonstrar os supostos danos financeiros causados pelo programa, requisito necessário para que pudessem questionar sua legalidade perante a justiça. Tipton ressaltou que sua decisão não aborda a legalidade do programa em si, mas sim a falta de evidências de prejuízos financeiros por parte dos estados.

O programa em questão busca alinhar os imigrantes com caminhos legais preferenciais de entrada nos EUA, evitando que recorram a meios ilegais. Argumenta-se que sua eliminação poderia minar uma política mais ampla de controle migratório, incentivando os imigrantes a utilizar os procedimentos estabelecidos pela administração Biden.

Os estados contestantes, liderados pelo Texas, alegaram que o programa os obrigou a desembolsar milhões de dólares em serviços como saúde, educação e segurança pública para os imigrantes. No entanto, defensores do governo federal argumentaram que os imigrantes admitidos pelo programa ajudaram a suprir a escassez de mão-de-obra agrícola nos EUA.

A decisão do juiz foi bem recebida pela Casa Branca, que destacou o sucesso do programa em ampliar os caminhos legais para imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, ao mesmo tempo em que reduz significativamente a entrada irregular pela fronteira sudoeste dos EUA.

Desde seu lançamento no outono de 2022, mais de 357.000 pessoas dos quatro países beneficiados foram concedidas liberdade condicional e autorizadas a entrar nos EUA. Haitianos foram o maior grupo a utilizar o programa, seguidos por venezuelanos, cubanos e nicaraguenses.

Os imigrantes interessados em participar do programa devem se inscrever online, chegar a um aeroporto e contar com um patrocinador financeiro nos EUA. Aprovados, podem permanecer no país por até dois anos e obter um visto de trabalho.

O presidente Joe Biden tem feito amplo uso da autoridade de liberdade condicional para permitir a entrada de pessoas por motivos humanitários ou de benefício público significativo. A decisão do juiz Tipton representa uma vitória para o governo Biden em meio aos desafios enfrentados por suas políticas de imigração.

A decisão, no entanto, não encerra o debate em torno do programa, com a possibilidade de recurso por parte dos estados contestantes. A controvérsia reflete a complexidade do tema migratório nos EUA e a busca por soluções que conciliem questões humanitárias e interesses nacionais.

Por fim, a decisão do juiz Tipton destaca a importância da liberdade condicional de imigração humanitária como uma ferramenta indispensável para aliviar a pressão na fronteira e modernizar o sistema de imigração do país, conforme argumentado por defensores do programa.

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Fonte: Da redação