Suprema Corte dos EUA autoriza policiais do Texas a agir como agentes de imigração

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu sinal verde para que o Texas inicie imediatamente a aplicação de uma polêmica lei de imigração que permite que autoridades estaduais prendam e detenham pessoas suspeitas de terem entrado ilegalmente no país.

A decisão, tomada na terça-feira, representa um importante, porém temporário, triunfo para o Texas, que tem travado uma batalha contínua com a administração Biden sobre políticas de imigração. Os três juízes liberais da corte discordaram da decisão.

Embora os desafios legais à lei estejam em andamento em um tribunal de apelações federal, a decisão da Suprema Corte oferece ao Texas uma vitória significativa, dando-lhe autoridade imediata para aplicar suas medidas controversas.

O Projeto de Lei do Senado 4, assinado pelo governador republicano do Texas, Greg Abbott, em dezembro, levantou preocupações entre defensores da imigração devido ao potencial aumento de perfis raciais, bem como detenções e deportações tentadas por autoridades estaduais. Essa legislação suscita inquietações, especialmente em um estado onde os latinos compõem 40% da população.

A Suprema Corte anteriormente havia bloqueado a entrada em vigor da lei, emitindo uma suspensão indefinida na segunda-feira, que foi revogada pela recente ordem judicial.

Embora a corte não tenha explicado os fundamentos de sua decisão, uma opinião concordante escrita pela Justiça Amy Coney Barrett, junto com o Justice Brett Kavanaugh, explicou que o tribunal de apelações havia emitido apenas uma ordem temporária "administrativa".

A dissidência da juíza liberal Sonia Sotomayor alertou que a ordem da Suprema Corte "convida a mais caos e crise na aplicação da imigração", destacando as sérias implicações da legislação. Segundo Sotomayor, a lei perturba o equilíbrio de poder entre o governo federal e os estados, ameaçando as relações externas sensíveis e minando os esforços federais de aplicação da lei.

A decisão da Suprema Corte abre um novo capítulo na batalha política em torno da imigração nos Estados Unidos, com repercussões potencialmente significativas para a comunidade imigrante e a política nacional de imigração como um todo.

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Fonte: Da redação