Publicado em 25/03/2024 as 5:30am
Governador DeSantis sanciona leis que tornarão mais difícil a vida dos indocumentados na Flórida
Fonte: Da redação
No dia 15, o governador Ron DeSantis promulgou uma série de medidas legislativas destinadas a aumentar as restrições à presença de imigrantes indocumentados no estado da Flórida. O objetivo declarado dessas leis é tornar mais difícil para esta comunidade viver no estado Flórida, com a esperança de desencorajar a imigração ilegal.
Entre as medidas adotadas estão disposições que abordam a condução sem carteira de motorista e o uso de "cartões de identificação não oficiais", bem como o aumento de penalidades criminais específicas. Estas ações foram tomadas poucos dias antes da primária de preferência presidencial do Partido Republicano do estado, com o propósito claro de enfatizar as políticas de imigração em meio ao contexto político atual.
A cerimônia de assinatura dessas leis ocorreu no Escritório do Xerife do Condado de Polk, na Flórida Central, diante de uma audiência composta principalmente por apoiadores de DeSantis, incluindo autoridades como o Xerife Grady Judd, a Vice-Governadora Jeanette Nuñez e a Procuradora-Geral Ashley Moody. Durante o evento, críticas foram direcionadas ao presidente Joe Biden por sua suposta falta de ação na policiamento da fronteira EUA-México.
De particular destaque entre as medidas está o Projeto de Lei HB 1589, que impõe sentenças mínimas obrigatórias para condenações relacionadas à condução sem carteira de motorista. Além disso, o Projeto de Lei SB 1036 aumenta as penalidades criminais para aqueles que cometem crimes graves após deportações ou são identificados como membros de organizações criminosas transnacionais.
O governador DeSantis enfatizou a importância de impor consequências severas àqueles que desrespeitam as leis de imigração, destacando a recusa em reconhecer licenças de motorista emitidas por estados considerados "santuários". Ele argumentou que tais medidas são essenciais para dissuadir a migração ilegal para a Flórida.
Este movimento legislativo é apenas a mais recente série de ações tomadas pelo governo DeSantis para restringir a presença de imigrantes indocumentados no estado. No ano passado, leis semelhantes foram aprovadas, aumentando as penalidades para empresas que empregam imigrantes indocumentados e fortalecendo a cooperação entre as autoridades locais e federais na aplicação das leis de imigração.
Embora tenha sido aplaudido por seus apoiadores, este conjunto de leis também recebeu críticas por parte de grupos de direitos humanos e defensores da imigração, que argumentam que tais medidas discriminatórias prejudicam os direitos fundamentais dos imigrantes e contribuem para um clima de hostilidade e divisão na comunidade.
O impacto total dessas novas leis sobre a população imigrante da Flórida ainda está por ser visto, mas é claro que elas representam uma mudança significativa na política de imigração do estado, refletindo uma tendência nacional de endurecimento das políticas migratórias.
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