Projeto de Lei no Senado da Louisiana quer capacitar policiais para prenderem imigrantes indocumentados

Com o objetivo de enfrentar as autoridades federais sobre quem pode policiar a fronteira entre os Estados Unidos e o México, um comitê do Senado estadual avançou na terça-feira um projeto de lei que visa capacitar a polícia do Louisiana a fazer cumprir as leis federais de imigração, embora o efeito da legislação, se aprovada, seja questionável.

O Projeto de Lei do Senado 388 poderia colocar o Louisiana no mesmo caminho que o Texas, onde batalhas sobre quem faz cumprir as leis de imigração estão sendo travadas em nível nacional, já que uma lei que capacita a polícia desse estado está sendo contestada nos tribunais.

Segundo o projeto de lei, não-cidadãos que vivem no Louisiana sem status de imigração legal enfrentam até um ano de prisão e uma multa de US$ 4.000 pela primeira infração e até dois anos de prisão e uma multa de US$ 10.000 pela segunda infração.

A Legislatura liderada pelos republicanos está considerando o projeto de lei menos de três meses depois que o governador Jeff Landry ordenou que as agências estaduais coletassem e publicassem dados sobre imigrantes que vivem no Louisiana, e após o governador republicano conservador e os legisladores concordarem em gastar US$ 3 milhões para enviar tropas do Louisiana para a fronteira para ajudar o Texas a garantir sua segurança.

Um porta-voz de Landry não forneceu comentários sobre o projeto de lei na terça-feira. O projeto é coautorizado pelo senador Valarie Hodges, R-Denham Springs, e pelo senador Caleb Kleinpeter, R-Port Allen.

"Temos uma crise na fronteira que podemos e devemos resolver, e é isso que este projeto de lei busca fazer", disse Hodges ao Comitê Judiciário C do Senado, que concordou em enviar o SB 388 para a consideração da câmara completa.

O projeto de lei foi alterado para que não se aplicasse a imigrantes que são testemunhas necessárias ou vítimas de certos crimes, incluindo estupro, assassinato e servidão involuntária.

Atualmente, apenas o governo federal pode fazer cumprir as leis de imigração. O SB 388, conforme redigido, entraria em vigor se a Suprema Corte confirmasse uma lei semelhante para conceder às forças policiais estaduais e locais no Texas essa autoridade, ou se a Constituição fosse emendada para dar aos estados um papel maior nesse tipo de fiscalização.

Na semana passada, no entanto, a Suprema Corte se recusou a intervir na batalha jurídica nacional sobre a lei do Texas, enviando o caso de volta ao 5º Circuito. Pouco depois, o tribunal de apelações emitiu uma ordem temporária bloqueando a lei, mas ainda não emitiu uma decisão final sobre o caso.

O Louisiana não está sozinho em seguir o exemplo do Texas. Outros estados liderados por republicanos, incluindo New Hampshire, Oklahoma e Tennessee, estão considerando medidas semelhantes para envolver as autoridades estaduais e locais na aplicação das leis de imigração.

Durante a audiência do comitê do Senado na terça-feira, advogados de imigração e defensores disseram que o SB 388 esgotaria a força de trabalho de trabalhadores migrantes que reconstrói o Louisiana após furacões e aumentaria as deportações que separam pais e filhos.

"Já vi o impacto da deportação nas crianças. É horrendo. Eles nunca vão superar isso", disse Susan Weishar, pesquisadora do Instituto Jesuíta de Pesquisa Social.

Huey Fischer Garcia, do Centro de Lei de Pobreza do Sul, alertou o comitê que a lei sobrecarregaria o orçamento estadual do Louisiana.

"Isso lotaria nossas cadeias", disse ele. "Isso criaria a necessidade de mais juízes, mais promotores, mais defensores públicos."

O projeto de lei argumenta que a imigração custa dinheiro ao Louisiana, trazendo mais crianças que precisam de serviços escolares públicos.

Kleinpeter, coautor do projeto de lei, também argumentou que o desafio na fronteira está "custando agora para todo o crime que está sendo cometido por imigrantes ilegais neste estado".

Weishar contestou esse argumento, citando estudos que mostram que os imigrantes cometem crimes em uma taxa menor do que as pessoas nascidas nos Estados Unidos.

De acordo com a ordem executiva de janeiro de Landry, o Departamento de Segurança Pública e Correções do estado deve, até o final de julho, encontrar uma maneira de publicar regularmente informações sobre crimes cometidos por imigrantes no estado. As agências estaduais também devem ter um plano até o final de maio para relatar ao governador os gastos públicos que beneficiam os imigrantes.

Outra disposição do SB 388 autorizaria Landry a fazer um pacto com o Texas e outros estados para ajudar a prevenir travessias ilegais na fronteira, compartilhando inteligência e recursos para construir barreiras físicas e estabelecer sistemas de vigilância. A Legislatura precisaria aprovar qualquer acordo desse tipo.

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Fonte: Da redação