Novo Tribunal de Imigração em Chelmsford (MA) visa reduzir o acúmulo de casos na fronteira dos EUA

Da redação

O tribunal de imigração de Chelmsford está programado para abrir suas portas esta semana, com o objetivo de aliviar o peso do crescente acúmulo de casos que atualmente sobrecarrega o sistema judicial usado para determinar o futuro dos migrantes dentro das fronteiras dos Estados Unidos.

O novo tribunal, chamado de Tribunal de Imigração de Lowell, será localizado em 150 Apollo Drive, em Chelmsford. De acordo com o Escritório Executivo de Revisão de Imigração do Departamento de Justiça dos EUA, que administra o sistema de tribunais de imigração do país, está previsto que o tribunal abra oficialmente suas portas na segunda-feira de manhã.

"O EOIR monitora constantemente sua carga de trabalho em todo o país para atender às necessidades de todos os que têm negócios perante a agência, e a abertura de novos tribunais de imigração em áreas de alto volume é uma maneira de atender às necessidades de nossos interessados", declarou o EOIR em um breve comunicado à imprensa sobre a abertura do tribunal.

Atualmente, há apenas um tribunal de imigração localizado em Massachusetts — o Tribunal de Imigração de Boston —, que atende a toda a Nova Inglaterra para decidir se os não cidadãos podem permanecer nos EUA.

Robin Nice, presidente do Capítulo da Nova Inglaterra da Associação Americana de Advogados de Imigração, afirmou que um novo tribunal adicionado à lista é um passo certo para reduzir o acúmulo de casos, mas somente o tempo dirá quão eficaz ele será. Nice mencionou preocupações em relação à acessibilidade do tribunal, bem como a necessidade de níveis adequados de pessoal e financiamento para manter as engrenagens em movimento.

O EOIR declarou em seu comunicado à imprensa que o Tribunal de Imigração de Lowell terá 21 juízes de imigração.

"É importante para a redução do acúmulo, mas a maioria dos juízes que atuarão no tribunal de Lowell têm atuado em Boston no último ano", disse Nice. "Então, não é necessariamente que de repente haja 20 juízes novos. Eles ainda estão contratando alguns juízes, e continuarão a contratar, mas não acredito que veremos uma mudança da noite para o dia. No geral, é crucialmente importante. O acúmulo no tribunal — é substancial."

O número de casos de imigração pendentes nos EUA ultrapassou 1 milhão em 2019, segundo o Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC), um centro de pesquisa da Universidade de Syracuse. Os dados mostram que o acúmulo triplicou nos últimos cinco anos, atingindo 3,4 milhões de casos pendentes em 2024.

De acordo com o TRAC, Massachusetts tem 154.044 casos de imigração não resolvidos este ano, o sétimo maior total entre os estados do país, atrás de Flórida, Texas, Califórnia, Nova York, Illinois e Nova Jersey. Esse número está muito longe do que era há uma década, quando Massachusetts tinha 10.678 casos pendentes.

"Há enormes acúmulos de casos agora", disse Chris Lavery, advogado sênior do Centurion Legal Group, que fornece serviços jurídicos de imigração. "O que estamos vendo agora são casos sendo adiados, movidos, reagendados várias vezes."

Lavery, que trabalha principalmente na comunidade brasileira, observou que a conclusão de um caso pode levar anos. Esperar tanto tempo pode ser prejudicial para os não cidadãos que precisam desesperadamente de respostas. Lavery mencionou, por exemplo, indivíduos que estão trabalhando para trazer suas famílias para os EUA.

"Eles têm medo de que, enquanto estão aqui, suas famílias estejam sofrendo", disse Lavery. Ele acrescentou que a "vasta maioria" dos migrantes que ele encontra tem medo de retornar ao seu país.

"As pessoas estão saindo porque enfrentam violência de gangues, enfrentam traficantes de drogas ao lado, enfrentam circunstâncias significativas que fazem dos Estados Unidos o farol na colina", disse Lavery. "Elas partiram em circunstâncias desesperadoras e se todas essas circunstâncias desesperadoras atendem ao nível do que atende à lei de asilo, isso é para um juiz determinar, mas não vejo um único cliente que dê de ombros e diga, 'Estou disposto a gastar milhares de dólares para cruzar a fronteira apenas porque não gostei muito de lá'."

Hemanth Gundavaram, diretor da Clínica de Justiça do Imigrante da Faculdade de Direito da Northeastern University, disse que o novo tribunal em Chelmsford faz sentido, mas "é como tratar o sintoma, e não tratar o problema".

"Quando vamos abordar todas as outras coisas?", questionou Gundavaram. "Por que estamos colocando tantas pessoas em detenção? Por que estamos colocando pessoas em processos de remoção por pequenos crimes? Por que não tornamos a imigração familiar mais fácil? Por que não tornamos a imigração de trabalho mais fácil, para que não tenhamos tantas pessoas em tribunal?"

Segundo Gundavaram, com o sistema como está agora, se um migrante chega à fronteira entre os EUA e o México e não é recusado, é muito menos provável que deixe o país depois de cruzar devido à dificuldade que enfrentou para entrar.

Ele acrescentou que há uma suposição errônea de que todos os que migram para os EUA desejam permanecer permanentemente. Há aqueles que querem vir para os EUA, trabalhar e potencialmente retornar para casa. Mas, Gundavaram disse, com as diversas barreiras existentes, esse intercâmbio aberto não é tão acessível.

"Tudo é tão difícil, que agora as pessoas apenas ficam, em vez de vir, trabalhar — o que ajudaria nossa economia — e então sair, e então voltar talvez", disse Gundavaram. O tipo de, 'Se eu chegar aqui, é uma jornada tão difícil chegar até a fronteira, mas depois cruzar ... que se eu chegar aos EUA, não vale a pena sair'."

O horário de funcionamento do Tribunal de Imigração de Lowell será das 8h às 16h30, de segunda a sexta-feira, e pode ser contatado pelo telefone 978-497-9000.