Proposta de cortar assistência domiciliar para imigrantes indocumentados gera polêmica na Califórnia

A proposta do Governador Gavin Newsom de cortar a assistência de enfermagem domiciliar para imigrantes indocumentados no orçamento do estado da Califórnia está gerando intensa controvérsia e resistência por parte de defensores da saúde e do trabalho. Essa medida é parte de uma iniciativa para reduzir drasticamente o déficit estimado do estado, de $73 bilhões para $7 bilhões.

O programa de Serviços de Apoio Domiciliar (IHSS) da Califórnia, que oferece cuidados pessoais vitais para idosos e pessoas com deficiência, está no epicentro desse debate. Atualmente, o programa proporciona até 283 horas de assistência por mês, incluindo ajuda com banho, vestimenta, tarefas domésticas e preparo de refeições. Para o próximo ano fiscal, o Governador Newsom propôs uma alocação de $9 bilhões para o IHSS, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior.

O Gabinete de Análise Legislativa (LAO), uma entidade não partidária, destaca que os beneficiários do programa IHSS têm a responsabilidade de contratar e supervisionar um provedor remunerado, frequentemente um membro da família, com um salário estimado em $17,95 por hora.

Apesar da expansão do Medi-Cal para abranger todos os imigrantes indocumentados a partir de janeiro, a proposta do governador exclui a cobertura do IHSS para esses indivíduos, embora mantenha o acesso deles à maioria dos outros serviços do Medi-Cal. Críticas à proposta vieram do Centro Orçamentário e Político da Califórnia, que a descreveu como "prejudicial e xenofóbica", alertando que poderia empurrar as famílias de imigrantes para uma situação ainda mais precária e aumentar os gastos estaduais com cuidados em lares de idosos.

O Departamento de Serviços Sociais da Califórnia, responsável pela supervisão do IHSS, relatou que apenas 3.000 imigrantes indocumentados foram autorizados para o programa, com aproximadamente 1.500 atualmente recebendo benefícios.

A expansão do Medi-Cal para incluir todos os imigrantes indocumentados entre 26 e 50 anos está projetada para adicionar 700.000 beneficiários, com um custo anual estimado em $3,4 bilhões. Apesar da crise orçamentária, o Governador Newsom se comprometeu a financiar essa expansão do programa, enfatizando sua visão de manter a expansão dos cuidados de saúde para todos, independentemente da capacidade de pagamento ou status de imigração.

Com as mudanças demográficas prevendo que um em cada quatro californianos terá 60 anos ou mais até 2030, os custos dos programas como o IHSS estão destinados a aumentar. Esse cenário é agravado pela diminuição da disponibilidade de trabalhadores para contribuir com impostos para financiar esses serviços, levantando sérias preocupações sobre sua sustentabilidade a longo prazo, especialmente considerando as taxas decrescentes de natalidade, que significam menos trabalhadores no futuro.

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