Publicado em 16/06/2024 as 3:00am
Senado da Geórgia aprova projeto de lei para punir governos locais com políticas de imigração brandas
Fonte: Da redação
Imagem do Senado da Georgia
O Senado Estadual da Geórgia aprovou um projeto de lei na quinta-feira que poderia ter um impacto significativo nos governos locais, agências de aplicação da lei e funcionários eleitos se não cumprirem rigorosamente as leis de relatórios de imigrantes ilegais.
A aprovação do Projeto de Lei 301 pela Câmara veio poucos dias após o trágico assassinato de Laken Riley, uma estudante de enfermagem, cuja morte desencadeou um debate nacional sobre segurança na fronteira e política de imigração. Riley foi morta enquanto corria na Universidade da Geórgia, supostamente por Jose Ibarra, um cidadão venezuelano indocumentado.
A votação do Projeto de Lei 301, que ocorreu com uma margem de 33 a 19, dividiu os legisladores ao longo das linhas partidárias. A legislação concede aos residentes do estado o direito de processar governos locais que não cumpram as leis de imigração, incluindo a proibição das chamadas leis de santuário. Esta medida foi criticada pelos democratas do Senado, que consideram a legislação uma demonização injusta da população imigrante da Geórgia.
Antes da votação, Jason Riley, pai da vítima Laken Riley, fez um apelo emocionado aos legisladores, pedindo mais proteção e ações decisivas contra criminosos ilegais. O debate sobre o Projeto de Lei 301 levantou questões sobre a política de santuário, baseada na ideia de que os governos locais não podem ser forçados a aplicar as leis de imigração pelo governo federal.
A nova legislação prevê a suspensão de funcionários que não cumprirem as leis de imigração, com a possibilidade de remoção permanente do cargo pelo governador. Além disso, os governos locais enfrentariam a perda de financiamento estadual e federal se não aderissem às políticas de imigração determinadas pela lei.
O Senado também aprovou o HB 1105, que exige uma ação mais rigorosa da polícia local e estadual na identificação, prisão e detenção de indivíduos indocumentados.
Os defensores da nova legislação, como o senador Randy Robertson, enfatizaram a responsabilidade de todos os governos locais em cumprir as leis estaduais e federais de imigração. No entanto, críticos, como o senador democrata Jason Esteves, argumentam que a legislação é desnecessária e injusta para a comunidade imigrante, que desempenha um papel vital em várias indústrias do estado.
Enquanto isso, o senador Josh McLaurin expressou preocupação com os impactos financeiros adversos que a legislação poderia ter nos governos locais, além de questionar a necessidade de permitir que todos os residentes processem.
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