Publicado em 18/06/2024 as 7:00pm
Biden anuncia medida que concede legalização a imigrantes indocumentados cônjuges e filhos de cidadãos dos EUA
Fonte: Da redação
Presidente Joe Biden durante o anúncio
Nesta terça-feira (18), o governo de Joe Biden anunciou uma ação executiva que permitirá que certos cônjuges e filhos não documentados de cidadãos dos Estados Unidos solicitem residência permanente legal sem precisar deixar o país. Esta medida abrangente visa oferecer proteção contra deportação a uma estimativa de 500 mil famílias americanas e cerca de 50 mil filhos menores de 21 anos que não são cidadãos dos EUA.
O anúncio, realizado durante um evento na Casa Branca marcando o 12º aniversário do programa DACA, é considerado um dos maiores programas de assistência do governo federal para imigrantes não documentados desde a implementação do DACA pelo então presidente Barack Obama, em 2012. A medida também é vista como uma estratégia para atrair eleitores latinos em estados decisivos como Arizona, Nevada e Geórgia, fundamentais para uma eventual reeleição de Biden.
A ação executiva representa uma reversão significativa após críticas intensas de defensores da imigração e progressistas por medidas restritivas adotadas anteriormente pelo governo Biden, incluindo restrições recentes ao acesso ao asilo na fronteira sul dos EUA.
De acordo com a lei federal atual, indivíduos indocumentados que se casam com cidadãos americanos devem primeiro solicitar liberdade condicional antes de buscar residência legal, um processo que frequentemente os obriga a deixar o país ilegalmente e enfrentar incertezas sobre o retorno. A nova medida permite que esses cônjuges solicitem residência sem sair dos Estados Unidos, visando preservar a integridade familiar, conforme argumentado pelo governo Biden.
Embora a ação já esteja enfrentando desafios judiciais, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, destacou que o governo Biden está confiante na base legal da medida. Para se qualificar ao programa, o requerente deve ter residido nos Estados Unidos por pelo menos 10 anos e estar legalmente casado com um cidadão americano. O processo de inscrição está previsto para ser aberto até o final do verão nos EUA.
A obtenção de residência permanente legal, conhecida como green card, permite que os imigrantes vivam e trabalhem legalmente nos Estados Unidos, embora não tenham direito de votar nas eleições federais do país. Durante o anúncio, Biden enfatizou que não busca politizar a questão da fronteira, mas aproveitou para criticar seu antecessor, acusando Trump de separar famílias e crianças na fronteira e agora propor medidas que, segundo Biden, desestabilizariam ainda mais comunidades e lares.
"Ao ouvir essas propostas, é difícil acreditar que elas estejam sendo seriamente consideradas", comentou Biden durante o evento na Casa Branca.
A medida reflete uma tentativa do governo Biden de reverter políticas anteriores consideradas draconianas e de abrir caminho para uma política migratória mais inclusiva e humanitária nos Estados Unidos.
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