Imigrantes que perderam audiência perdem batalha de deportação na Suprema Corte

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A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão crucial que afeta o futuro de milhares de imigrantes. Em um veredicto de 5-4, a Corte determinou que imigrantes podem ser deportados "in absentia" – ou seja, na sua ausência – se não comparecerem às suas audiências de imigração, mesmo que os avisos iniciais do governo sobre essas audiências sejam incompletos.

Decisão Controversa

Na decisão proferida na sexta-feira, a Suprema Corte apoiou o governo federal, afirmando que, desde que o governo forneça um aviso em algum momento, a ausência do imigrante na audiência justifica a deportação. Esta decisão veio em resposta a três casos consolidados de imigrantes que contestaram suas ordens de deportação, alegando que não receberam informações adequadas sobre o local e a hora das audiências.

Esmelis Campos-Chaves, Varinder Singh e Raul Daniel Mendez-Colín foram os imigrantes que pediram aos tribunais que rescindissem suas ordens de deportação "in absentia" e permitissem que permanecessem no país. O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito negou um dos pedidos, enquanto o Tribunal de Apelações do Nono Circuito concedeu os outros dois, levando a questão à Suprema Corte.

Procedimentos de Notificação

Quando migrantes buscam asilo ou outra proteção na fronteira sul dos EUA e passam por uma verificação de antecedentes criminais, eles geralmente recebem um "Aviso para Comparecer" (NTA, na sigla em inglês) dos agentes da Patrulha de Fronteira. Este aviso, geralmente, marca uma audiência no tribunal de imigração na cidade de destino do imigrante, como Chicago, Dallas ou Nova York, e não na fronteira.

O juiz Samuel Alito, escrevendo a opinião majoritária, destacou que, apesar da falta de um documento NTA único e completo, cada imigrante eventualmente recebeu um aviso especificando a hora e o local da audiência de remoção.

Desafios Legais e Impacto

A decisão da Suprema Corte especifica que imigrantes sem status legal podem ter suas ordens de deportação "in absentia" rescindidas apenas se puderem demonstrar que nunca receberam aviso do procedimento. Alito foi acompanhado pelos juízes John Roberts, Clarence Thomas, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett.

Em sua opinião dissidente, a juíza Ketanji Brown Jackson, acompanhada pelos juízes Sonia Sotomayor, Neil Gorsuch e Elena Kagan, criticou o governo por não garantir que seus Avisos para Comparecer contivessem informações básicas, como hora ou data das audiências. Ela argumentou que, embora o Congresso permita ao governo buscar a remoção de não cidadãos in absentia, essa autoridade deve ser equilibrada com um processo justo.

Consequências da Decisão

A decisão da Suprema Corte não isenta o governo da obrigação de fornecer avisos de audiência completos e conformes com a lei. No entanto, Alito enfatizou que os imigrantes não podem buscar a rescisão das ordens de remoção indefinidamente com base em argumentos que poderiam ter levantado em uma audiência que escolheram pular.

A decisão representa uma vitória significativa para o governo federal, mas também destaca as complexidades e desafios contínuos do sistema de imigração dos EUA. Para muitos imigrantes, a luta por um processo justo e transparente continua, enquanto os defensores de direitos imigratórios avaliam os próximos passos legais e legislativos.

 

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Fonte: da redação