Juíza Federal exclui governador de Flórida de processo sobre voos de imigrantes para Massachusetts

Em um desenvolvimento jurídico significativo, uma juíza federal em Massachusetts proferiu uma decisão complexa sobre o processo movido após os polêmicos voos de imigrantes da Flórida para Martha’s Vineyard em 2022.

A juíza do Distrito dos Estados Unidos, Allison Burroughs, decidiu rejeitar o governador Ron DeSantis e outros funcionários estaduais do processo, alegando evidências insuficientes que os vinculassem diretamente a quaisquer atividades ilegais em Massachusetts. No entanto, a magistrada manteve o processo contra a Vertol, a empresa contratada para realizar os voos, permitindo que várias alegações avancem.

O processo, inicialmente movido pelos Advogados pelos Direitos Civis de Boston e pela Alianza Americas, alegava que os voos, que chamaram a atenção nacional ao transportar aproximadamente 50 imigrantes, em sua maioria venezuelanos, foram realizados sob falsos pretextos. Essas alegações foram apoiadas por acusações de que os migrantes foram enganados sobre seu destino e promessas falsas de moradia e emprego após a chegada.

"A corte não vê propósitos legítimos para reunir indivíduos altamente vulneráveis sob falsos pretextos e injetá-los publicamente em um debate nacional divisivo", afirmou a juíza Burroughs em sua decisão de 77 páginas, criticando a forma como os voos foram executados.

O governador DeSantis, crítico vocal das políticas de imigração do presidente Joe Biden, havia garantido $12 milhões da Legislatura da Flórida para financiar o programa de realocação, com o objetivo de destacar o que ele considerava falhas federais na aplicação das leis de imigração. Após a decisão da juíza, um porta-voz de DeSantis reiterou que os voos foram conduzidos legalmente e com autorização legislativa, expressando expectativa por futuras ações para abordar questões de imigração na fronteira sul.

Em resposta à decisão, os Advogados pelos Direitos Civis de Boston receberam positivamente a decisão de permitir que o litígio contra a Vertol prossiga, enfatizando a importância de responsabilizar entidades privadas por seu envolvimento em o que descreveram como esquemas ilegais e fraudulentos.

"A decisão favorável é uma grande vitória no caso de Martha’s Vineyard", disse Iván Espinoza-Madrigal, diretor executivo dos Advogados pelos Direitos Civis de Boston, destacando a intenção de continuar buscando mais alegações contra todas as partes implicadas nos voos controversos.

Apesar da rejeição do processo contra o governador DeSantis e funcionários estaduais devido a questões de jurisdição, a decisão abre caminho para potenciais desafios jurídicos futuros à medida que o caso contra a Vertol avança. As implicações dessa decisão são esperadas para ressoar nos debates em curso sobre políticas de imigração e o papel dos governos estaduais na abordagem de questões federais de imigração.