Decisão judicial afeta proteção de crianças imigrantes nos EUA

Na segunda-feira (1º), uma decisão judicial reverteu parcialmente um dos pilares legais mais significativos para a proteção das crianças imigrantes sob custódia do governo dos Estados Unidos. A juíza federal Dolly M. Gee encerrou, com exceções, o Acordo Flores de 1997, que há décadas estabeleceu padrões nacionais para o tratamento humanitário dessas crianças, desencadeando reações intensas entre defensores dos direitos humanos e advogados envolvidos no caso.

O Acordo Flores, até então aplicado tanto no Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (APF) quanto no Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICA), não será mais supervisionado nas instalações do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (SSH), com exceção de circunstâncias específicas. Isso significa que as crianças imigrantes não acompanhadas, após passarem pelo processo de imigração sob custódia do APF, enfrentam um futuro incerto ao serem transferidas para instalações do SSH antes de serem reunificadas com familiares nos EUA.

A decisão da juíza Gee foi criticada por Leecia Welch, advogada dos requerentes e vice-diretora jurídica da Children’s Rights, que expressou profunda preocupação com o impacto potencial sobre a segurança das crianças. Welch destacou que, apesar da nova regulamentação federal do SSH ter introduzido algumas proteções adicionais, ainda não aborda lacunas significativas, como a falta de licenciamento estadual em abrigos de menores não acompanhados em estados como Texas e Flórida.

Por outro lado, o governo Biden defendeu a nova regulamentação federal como uma medida que fortalece o compromisso com o bem-estar das crianças sob sua responsabilidade. Xavier Becerra, secretário do SSH, sublinhou que as mudanças visam estabelecer padrões claros para o cuidado e a transição das crianças não acompanhadas para novas comunidades.

A decisão judicial também concedeu aos advogados acesso às instalações do SSH e informações sobre as crianças sob sua custódia, sinalizando um esforço contínuo para monitorar e proteger os direitos das crianças imigrantes.

No entanto, Neha Desai, diretora sênior de Imigração do Centro Nacional para a Lei da Juventude, expressou temores de que o término prematuro do Acordo Flores possa colocar crianças em situações perigosas e não fiscalizadas nos próximos anos, destacando um potencial risco para aqueles em condições mais restritivas e vulneráveis.

A decisão da juíza Gee incluiu salvaguardas para modificar a ordem judicial se as circunstâncias mudarem, mantendo a esperança entre alguns advogados de que as proteções fundamentais para crianças imigrantes continuarão independentemente de futuras mudanças administrativas na Casa Branca.

A rescisão parcial do Acordo Flores, um dos marcos mais longevos na jurisprudência sobre direitos de imigrantes nos EUA, promete continuar gerando debates acalorados e um escrutínio contínuo sobre como o governo federal americano trata as crianças que buscam refúgio em suas fronteiras.

Fonte: Da redação