Imigrantes que cooperam em investigações de abuso de trabalho têm tempo ampliado para permanecer legalmente nos EUA

Imigrantes indocumentados que colaboram com agências governamentais em investigações de abusos laborais contra seus empregadores agora têm o dobro do tempo — até quatro anos — para estarem protegidos da deportação. A mudança foi anunciada pela Procuradora Geral de Massachusetts, Andrea Campbell, em uma entrevista à GBH News.

Campbell revelou que a extensão do prazo foi acordada com o governo federal após seu escritório liderar uma coalizão de 27 agências estaduais e locais de fiscalização trabalhista que pediram a alteração. Em julho, o grupo enviou uma carta ao Departamento de Segurança Interna (DHS) solicitando a extensão, que já está em vigor e disponível online.

Campbell descreveu a decisão como uma “vitória” para trabalhadores vulneráveis, que agora se sentirão mais seguros para reivindicar seus direitos frente a “violações injustas no local de trabalho”. "Todos os trabalhadores, independentemente de seu status imigratório, merecem proteção contra violações e exploração no ambiente de trabalho", afirmou Campbell. Ela elogiou o DHS pela resposta rápida à solicitação.

O DHS não respondeu aos pedidos de comentário sobre a mudança. No entanto, a ampliação do período de proteção é vista como uma medida importante para garantir que trabalhadores imigrantes não sejam deportados enquanto as investigações e ações de fiscalização estão em andamento.

O processo de proteção, conhecido como programa de “Ação Diferida”, foi implementado pelo DHS no ano passado e permite que trabalhadores que sejam vítimas ou testemunhas de violações dos direitos trabalhistas solicitem proteção. Desde o início do programa, mais de 900 pedidos foram feitos e mais de 400 foram concedidos, segundo Miki Kawashima Matrician, presidente da Seção da Nova Inglaterra da American Immigration Lawyers Association. "Com essa extensão, esperamos um aumento no número de solicitações", disse ela.

A aplicação para o programa pode levar de alguns meses a vários anos, de acordo com vários defensores. Francisca Sepulveda, diretora do Immigrant Worker Center na Massachusetts Coalition for Occupational Safety and Health, explicou como o programa ajuda trabalhadores indocumentados. “Quando um trabalhador indocumentado vem ao centro e tem medo de que seu chefe chame a imigração contra ele, nós dizemos: ‘OK, podemos aplicar para a ação diferida, que é uma proteção para você’”, disse Sepulveda.

O Immigrant Worker Center realiza treinamentos para aumentar a conscientização sobre os direitos no local de trabalho, incluindo assédio sexual e violações de salários e horários. Eles também conectam trabalhadores com advogados e fornecem interpretação para agências de fiscalização que investigam as denúncias.

Na carta de julho, Campbell, a procuradora geral de Illinois e o Office of Labor Standards de Seattle detalharam várias situações de fiscalização que levaram mais de dois anos para serem processadas. Em Massachusetts, a oficina da procuradora geral iniciou uma investigação sobre práticas de salários e horários de uma grande empresa de limpeza, que envolve “centenas de trabalhadores”, sem os quais a investigação não poderia ter ocorrido. O caso ainda está pendente.

Audrey Richardson, advogada principal da Unidade de Direito do Trabalho do Greater Boston Legal Services, informou que sua organização já ajudou mais de 100 trabalhadores imigrantes a solicitar a ação diferida. Richardson destacou que os trabalhadores têm “muito medo de se manifestar se não tiverem status legal e autorização de trabalho, devido ao temor de retaliação e ao uso potencial do sistema de fiscalização de imigração contra eles”.

Fonte: Da redação