Governador da Califórnia veta projeto de lei que permitia empréstimos imobiliários a imigrantes indocumentados

Em uma decisão marcante que reflete o contínuo debate sobre imigração e políticas habitacionais, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, vetou um projeto de lei que visava ampliar a elegibilidade para empréstimos imobiliários a imigrantes sem status legal. O veto, anunciado na sexta-feira, interrompe um esforço legislativo destinado a expandir o acesso à aquisição de imóveis por meio do programa California Dream for All, que auxilia compradores de primeira viagem.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Joaquin Arambula, pretendia tornar imigrantes indocumentados elegíveis para empréstimos no âmbito do programa. No entanto, a proposta enfrentou forte oposição de republicanos dentro e fora da Califórnia. Críticos, incluindo o senador estadual republicano Brian Dahle, argumentaram que o estado deveria priorizar a assistência habitacional para residentes que estão legalmente no país, especialmente considerando os altos custos de moradia da Califórnia e os recursos limitados.

Em sua carta de veto, Newsom citou restrições financeiras como uma razão chave para rejeitar o projeto. “A expansão da elegibilidade do programa deve ser cuidadosamente considerada no contexto mais amplo do orçamento anual do estado para garantir que gerenciemos nossos recursos de forma eficaz,” escreveu Newsom. O governador observou que não havia verba alocada para o programa California Dream for All no orçamento de 2024, seguindo uma alocação de US$ 500 milhões em 2022 e US$ 20 milhões em 2023. Desde sua criação, o programa facilitou empréstimos imobiliários para quase 4.000 famílias, oferecendo até US$ 150.000 para entrada ou custos de fechamento.

O projeto de lei vetado faz parte de uma tendência mais ampla de esforços legislativos na Califórnia para expandir os serviços para imigrantes sem status legal. No início deste ano, mais de 700.000 imigrantes indocumentados de baixa renda ganharam acesso a cuidados médicos gratuitos sob o programa Medicaid do estado, após uma expansão acordada em 2022.

Arambula expressou grande decepção com a decisão de Newsom, enfatizando o potencial do projeto de lei para melhorar a qualidade de vida das famílias imigrantes trabalhadoras. “O veto não muda o fato de que muitas pessoas – incluindo imigrantes indocumentados – sonham em possuir uma casa para que a riqueza geracional possa ser transmitida aos seus filhos,” afirmou Arambula. Ele destacou as contribuições dos imigrantes indocumentados para a economia da Califórnia e suas aspirações de possuir uma casa.

À medida que a legislatura estadual conclui sua sessão, com os legisladores enviando mais de 950 projetos de lei ao governador até o prazo de 31 de agosto, Newsom tem até 30 de setembro para decidir sobre a legislação restante. O veto ao projeto de empréstimo habitacional reflete a complexa interação entre a política de imigração, as necessidades habitacionais e as restrições orçamentárias do estado, sublinhando os desafios enfrentados pelos legisladores ao equilibrar interesses conflitantes.

A decisão de não expandir a elegibilidade para empréstimos continua o debate sobre a melhor forma de atender às necessidades da população diversificada da Califórnia enquanto se gerenciam os recursos estaduais em um cenário econômico desafiador.