Suprema Corte dos EUA se divide em caso sobre deportação voluntária de imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos analisou argumentos orais sobre a deportação voluntária e a possibilidade de imigrantes que optam por essa medida terem flexibilidade para recorrer de seus casos.

No centro do debate está a questão dos 60 dias para que a pessoa deixe o país, e se esse prazo é respeitado mesmo quando o último dia cai em um fim de semana ou feriado, ou se pode ser estendido para o próximo dia útil.

O caso Velázquez vs. Guirlanda, que chegou ao Supremo, envolve um cidadão mexicano condenado a deixar os EUA até o dia 11 de dezembro de 2022 após aceitar a deportação voluntária. Caso ele não cumprisse o prazo, enfrentaria uma multa de 3 mil dólares e ficaria inelegível para um recurso de deportação ou para retornar ao país por pelo menos 10 anos.

Gerard Cedrone, advogado de Hugo Abisaí Monsalvo Velázquez, argumentou que o período de saída voluntária de 60 dias deveria seguir a lógica do funcionamento do governo. “O prazo de 60 dias do estatuto de partida voluntária opera como qualquer outro prazo legal”, afirmou ele. “Se o último dia cai em um fim de semana ou feriado, o prazo se estende até o próximo dia útil.”

No entanto, a interpretação aplicada no caso de Monsalvo Velázquez, que chegou aos EUA em 2005 ainda adolescente, fez com que ele perdesse o direito de recorrer de sua deportação, enfrentando todas as consequências.

Vivendo no Colorado com sua esposa americana e dois filhos, Monsalvo Velázquez decidiu, no último minuto, recorrer de sua deportação e apresentou a moção em 13 de dezembro, uma segunda-feira, um dia após o prazo de partida expirar. O Conselho de Apelações de Imigração afirmou que era tarde demais, pois o período de 60 dias terminou em 11 de dezembro, um sábado.

Os juízes da Suprema Corte estão divididos quanto a aceitar o caso, visto que existem dúvidas sobre se o imigrante poderia ou não ter partido em um sábado, já que o tribunal estava fechado para receber o pedido, como apontou a juíza Amy Coney Barrett.

O ponto central do debate é se um imigrante pode ou não apresentar um apelo no "último minuto" contra sua deportação, levando em conta a disponibilidade do tribunal. Embora o advogado de defesa tenha reconhecido que uma pessoa possa viajar em fins de semana, ele ressaltou que o caso em questão trata da disponibilidade do tribunal.

A juíza Sonia Sotomayor destacou que, em certos casos, as ações de uma pessoa estão vinculadas às operações governamentais. “Sim, existe a obrigação de saída voluntária do estrangeiro, mas também há uma responsabilidade ligada à moção, que é uma atividade judicial”, afirmou.

Anthony Yang, advogado do Departamento de Justiça representando o governo, questionou a legalidade do caso, visto que a Board of Immigration Appeals (BIA) só pode revisar um processo de deportação, e a ordem final de deportação não permite uma revisão judicial adicional.