Senado dos EUA quer taxas remessas de imigrantes indocumentados

O novo Congresso dos Estados Unidos, que se reúne em janeiro de 2025, terá como prioridade legislativa a defesa nacional e a segurança das fronteiras, de acordo com o senador republicano John Thune, próximo líder da maioria no Senado. Entre as propostas debatidas, está a implementação de um imposto sobre remessas internacionais enviadas por imigrantes indocumentados, como parte de um pacote legislativo que utilizará o processo de reconciliação para acelerar a aprovação no Senado e na Câmara.

Contexto da crise migratória

Os números estimados indicam que mais de 16 milhões de imigrantes indocumentados residem atualmente nos EUA, um aumento significativo desde 2017, atribuído às políticas de fronteira mais flexíveis do governo Biden. Esses imigrantes recebem cerca de US$ 151 bilhões anuais em benefícios subsidiados por contribuintes, incluindo serviços sociais, saúde e educação, representando um custo médio de US$ 8.776 por pessoa e seus dependentes.

Embora alguns imigrantes indocumentados contribuam com impostos indiretos, como sobre vendas e propriedades, estudos mostram que esses valores cobrem apenas uma pequena fração do custo dos serviços que utilizam. Muitos trabalham informalmente, sem pagar impostos de renda, enquanto alguns ainda acessam programas de créditos tributários reembolsáveis.

A proposta de taxação sobre remessas

Uma das medidas sugeridas é a imposição de uma taxa de 50% sobre as remessas enviadas ao exterior por trabalhadores indocumentados. Dados de 2017 mostram que todos os imigrantes nos EUA enviaram aproximadamente US$ 148 bilhões para outros países, sendo 19% desse valor remetido por trabalhadores em situação irregular. Com o aumento da população indocumentada, estima-se que cerca de US$ 46 bilhões são enviados anualmente para o exterior por esse grupo.

Se implementado, o imposto poderia gerar até US$ 23 bilhões em receita adicional, que seriam direcionados para financiar projetos como a conclusão do muro na fronteira, maior segurança nas fronteiras sul e norte, aceleração de deportações e aumento no número de juízes de imigração para garantir o devido processo legal.

Exemplo e desafios na implementação

O estado de Oklahoma já adotou uma taxação sobre transferências internacionais, arrecadando US$ 13 milhões anualmente em 2016 e 2017. No entanto, a proposta federal enfrenta desafios logísticos e éticos. Imigrantes indocumentados podem recorrer a métodos alternativos de envio, como criptomoedas ou redes ilegais. Para mitigar evasões, a não conformidade com o imposto poderia ser classificada como crime grave, resultando na deportação prioritária dos infratores.

Além disso, instituições financeiras que facilitarem remessas sem aplicar o imposto estariam sujeitas a penalidades rigorosas, fortalecendo o mecanismo de fiscalização.

Impactos econômicos e diplomáticos

Embora a medida possa afetar economicamente países que recebem remessas, muitos dos quais são aliados estratégicos dos EUA, os defensores argumentam que a prioridade deve ser a responsabilidade fiscal para com os contribuintes americanos. Ao mesmo tempo, o imposto serviria como um incentivo para o uso de vias legais de imigração, promovendo uma abordagem mais organizada e regulada.

A proposta reflete uma crescente insatisfação nas grandes cidades dos EUA, como Chicago e Nova York, onde o custo crescente de serviços para imigrantes indocumentados tem gerado críticas intensas.

O senador Thune e outros republicanos veem a medida como uma combinação de justiça e dissuasão: responsabilizar os imigrantes que não seguem os caminhos legais e aliviar a carga financeira imposta aos contribuintes.