Publicado em 31/01/2025 as 2:00pm
Quais são as informações que o Consulado quer transmitir à comunidade brasileira neste momento de incerteza, diante da possibilidade de deportações em massa?
O diplomata enfatizou a importância de que
O Embaixador do Brasil em Boston, Santiago Mourão, concedeu uma entrevista exclusiva ao Brazilian Times para esclarecer dúvidas da comunidade brasileira sobre a atual política migratória do governo americano. O diplomata enfatizou a importância de que os imigrantes compreendam as regras migratórias norte-americanas e destacou o papel do Consulado na assistência à comunidade.
"É fundamental lembrar que cada país tem o direito soberano de estabelecer suas próprias normas migratórias. Dessa forma, cabe exclusivamente ao governo dos EUA definir e implementar sua política migratória em seu território. Nenhuma outra autoridade pode impedir sua aplicação. No entanto, dentro dos limites do direito internacional, o Consulado pode, entre outras ações, prestar assistência consular aos brasileiros, garantindo-lhes acesso a documentos essenciais, como passaportes, registros de nascimento e casamento e carteiras de matrícula consular, assegurando-lhes dignidade e cidadania."
BT: Quais são as informações mais importantes que o Consulado quer transmitir à comunidade brasileira neste momento de incerteza, diante da possibilidade de deportações em massa?
Santiago Mourão – Cônsul-Geral: Como representante do Consulado-Geral do Brasil em Boston, que atende os estados de Massachusetts, New Hampshire, Vermont e Maine, quero reforçar que acompanhamos de perto a implementação das políticas migratórias nos Estados Unidos.
Neste momento, é essencial que as famílias brasileiras mantenham sua documentação atualizada, especialmente o passaporte, que serve tanto para viagens como documento de identificação.
Para menores de idade, recomendamos que os pais solicitem ao Consulado a autorização de viagem no passaporte, permitindo que a criança possa viajar desacompanhada ou acompanhada por apenas um dos responsáveis, caso necessário. Nosso prazo médio para emissão de passaportes é de 15 dias, desde que toda a documentação exigida esteja completa.
Além disso, é crucial registrar o nascimento de crianças brasileiras nos EUA o quanto antes, independentemente da idade, para garantir sua nacionalidade brasileira e evitar entraves burocráticos caso precisem retornar ao Brasil. Para iniciar esse processo, basta agendar um horário pelo link: Registro de Nascimento - Consulado Boston.
BT: O que é um planejamento familiar migratório e como ele deve ser feito?
Cônsul-Geral: O planejamento familiar migratório consiste na nomeação de um guardião temporário para os filhos, caso os pais precisem se ausentar. Essa nomeação deve ser feita de acordo com as leis americanas.
O governo de Massachusetts disponibiliza um formulário oficial para esse procedimento, permitindo que pais ou responsáveis nomeiem temporariamente um adulto de confiança para tomar decisões importantes pela criança. O documento pode ser acessado pelo link: Caregiver Authorization Affidavit.
Vale ressaltar que essa decisão é pessoal e cabe exclusivamente à família decidir se deve ou não providenciar esse planejamento.
BT: Quais são os direitos básicos dos imigrantes nos Estados Unidos, independentemente de sua situação migratória?
Cônsul-Geral: Conforme entidades de apoio a imigrantes têm divulgado, todos os cidadãos que se encontram nos EUA, independentemente de seu status migratório, têm direitos garantidos pela Constituição americana, como o acesso imediato a um advogado ou contato com um familiar, em qualquer circunstância. É sempre importante que os brasileiros busquem aconselhar-se com advogados de confiança e que sejam habilitados nos Estados Unidos, que conheçam a legislação americana, especialmente a de natureza migratória.
O governo de Massachusetts disponibiliza listas de advogados especializados em imigração nos seguintes links:
Além disso, recomendamos que as famílias mantenham atualizados os dados de contato junto às escolas de seus filhos, facilitando a comunicação em caso de necessidade.
BT: O Consulado pode oferecer assistência jurídica aos brasileiros?
Cônsul-Geral: O Consulado não pode representar brasileiros em processos judiciais, migratórios ou administrativos, em razão de determinação legal. No entanto, nossa consultora jurídica pode fornecer orientação inicial gratuita sobre como proceder em diversas situações. Interessados podem entrar em contato pelo e-mail: assistencia.boston@itamaraty.gov.br.
Também oferecemos apoio psicológico gratuito para brasileiros que enfrentam dificuldades emocionais. Criamos o Grupo de Apoio Emocional, que promove sessões virtuais semanais de atendimento psicológico para fortalecer a saúde mental dos participantes. As reuniões ocorrem às quintas-feiras, ao meio-dia, e podem ser acessadas pelo Instagram do Consulado: @cg.boston. O sigilo e a privacidade dos participantes são garantidos.
BT: Quais outros serviços o Consulado oferece à comunidade brasileira?
Além dos serviços mencionados, o Consulado presta assistência a mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade. Para solicitar ajuda, elas podem entrar em contato pelos seguintes canais:
- Telefone: (857) 233-6081
- E-mail: emub.boston@itamaraty.gov.br
O Consulado pode também prestar assistência cabível a nacionais que enfrentam situações emergenciais, como hospitalização, desaparecimentos, desvalimento, prisões e detenções. Cabe ao Consulado prestar assistência humanitária e buscar que as autoridades americanas assegurem condições possíveis de bem-estar do preso ou detido. O Consulado pode apoiar, obedecidos os limites da legislação americana, contatos entre presos e detidos e seus familiares, amigos ou advogados. Pode também transmitir informações sobre o processo legal local ao preso ou detido, bem como a sua família, amigos ou advogados.
Se houver dúvidas específicas sobre documentação, os brasileiros podem encaminhar suas perguntas para: contato.boston@olitamaraty.gov.br. onde receberão respostas rápidas e esclarecedoras.
Compromisso do Consulado com a Comunidade
O Consulado do Brasil em Boston reitera seu compromisso em proteger os interesses da comunidade brasileira nos EUA, dentro dos limites estabelecidos pela legislação americana. Apesar das restrições naturais de qualquer órgão público, nossa equipe está dedicada a prestar um serviço de qualidade, garantindo apoio e assistência aos cidadãos brasileiros em nossa jurisdição.
Nosso atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30, mediante agendamento prévio. Para mais informações, acesse nosso sistema de agendamento pelo site oficial do Consulado.
Contatos úteis:
Plantão consular (emergências): (617) 816-6315
E-mail geral: contato.boston@olitamaraty.gov.br.
E-mail assistência jurídica: assistencia.boston@itamaraty.gov.br
O Consulado segue atento às necessidades da comunidade brasileira.
Fonte: Eliana Marcolino
