Juiz em NH torna-se o terceiro a bloquear ordem de Trump que acabava com cidadania por nascimento a filhos de indocumentados

Um juiz federal em New Hampshire bloqueou, nesta segunda-feira, a ordem executiva do presidente Donald Trump que visava acabar com a cidadania automática para crianças nascidas nos Estados Unidos de pais sem status legal de imigração. Essa decisão se torna a terceira a ser proferida nesse sentido em nível nacional, interrompendo a implementação da polêmica medida.

As ACLU’s (Uniões Americanas de Liberdades Civis) de Maine, Massachusetts e New Hampshire haviam solicitado uma liminar preliminar para bloquear a ordem. Uma liminar preliminar é uma decisão judicial que mantém temporariamente o status quo até que um julgamento seja realizado. Os demandantes, que representam grupos de imigrantes, argumentaram que a ordem executiva era não apenas ilegal, mas também “profundamente cruel” e “contrária aos nossos valores como país”, conforme afirmou Cody Wofsy, diretor adjunto do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU.

“Acredito que o fato de termos visto três juízes, de diferentes partes do país e de diferentes origens, decidindo contra essa ordem reflete a clareza do texto constitucional e do precedente”, disse Wofsy. “O que estamos vendo são os tribunais cumprindo seu papel, agindo contra ações executivas ilegais e defendendo os direitos constitucionais.”

A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”. No entanto, a ordem executiva de Trump, assinada no primeiro dia de seu segundo mandato, alegou que a lei nunca foi interpretada para estender a cidadania universal a todos os nascidos dentro dos Estados Unidos.

Em resposta, grupos de direitos dos imigrantes e estados governados por democratas desafiaram a ordem por meio de pelo menos seis ações judiciais. Enquanto isso, estados e legisladores republicanos manifestaram apoio à medida que busca encerrar a cidadania automática por nascimento.

A decisão de segunda-feira segue outras decisões semelhantes de juízes federais em Maryland e no estado de Washington, que também decidiram contra a ordem executiva. O juiz Joseph N. Laplante, do Tribunal Distrital dos EUA para New Hampshire, afirmou que os demandantes haviam demonstrado a necessidade de uma liminar preliminar. Ele deverá emitir uma opinião detalhada nos próximos dias.

SangYeob Kim, advogado sênior da ACLU de New Hampshire, destacou que a decisão traz alívio para as famílias de imigrantes. “Isso significa tranquilizar as mães grávidas e garantir que os bebês que nascerão nos próximos meses não sejam submetidos a um status jurídico incerto e prejudicial”, afirmou Kim.

Apesar das liminares emitidas em outros estados, a ACLU e os grupos de imigrantes argumentaram que era importante buscar proteção legal no tribunal federal de New Hampshire, especialmente porque as comunidades locais foram diretamente impactadas. Um exemplo envolve um casal da New Hampshire Indonesian Community Support, que solicitou asilo enquanto estava nos EUA com vistos de turista em 2023. Com a aplicação para asilo pendente, o casal espera um filho nos próximos meses. De acordo com a ordem de Trump, a criança seria considerada um não-cidadão indocumentado, o que poderia negar serviços essenciais, como saúde e assistência nutricional, colocando em risco o bem-estar do recém-nascido.

Advogados que representam a administração Trump se recusaram a comentar sobre a decisão.

As batalhas jurídicas estão longe de acabar. Em Seattle, o juiz John Coughenour, nomeado por Ronald Reagan, chamou a ordem executiva de “claramente inconstitucional” ao emitir uma liminar temporária de 14 dias em 23 de janeiro. Depois disso, a juíza do Distrito dos EUA, Deborah Boardman, de Maryland, bloqueou a ordem indefinidamente. Mais recentemente, Coughenour emitiu uma liminar preliminar nacional, impedindo a aplicação da ordem.

Essas liminares significam que a ordem executiva, que deveria entrar em vigor 30 dias após a assinatura, não pode ser aplicada enquanto os desafios legais continuam. Como resultado, crianças nascidas de imigrantes indocumentados ou daqueles com vistos temporários continuarão a receber a cidadania automática enquanto o caso segue nos tribunais.

O Departamento de Justiça dos EUA apelou da decisão de Coughenour, o que indica que essa batalha legal ainda está longe de ser resolvida. A disputa sobre a cidadania por nascimento deve continuar por meses ou até anos, com consequências significativas para a política de imigração dos Estados Unidos.