Entenda o que mudou nas leis de imigração e como a Califórnia está reagindo contra as ações de Trump

O retorno do presidente Donald Trump ao cargo no mês passado foi marcado por uma série de ordens executivas e diretrizes que buscam intensificar a aplicação das leis de imigração nos Estados Unidos. Essas medidas, que incluem desde a expansão das deportações até a revisão de políticas de cidadania, têm gerado reações polarizadas: entusiasmo entre seus apoiadores, condenação por parte de opositores e um profundo medo nas comunidades imigrantes, que enfrentam uma onda de operações de imigração em todo o país.

Especialistas descrevem a estratégia como um esforço de "choque e pavor", destinado a ampliar as promessas de Trump de realizar deportações em massa com apoio militar. Um dos objetivos da administração, segundo analistas, é fazer com que imigrantes em situação irregular deixem o país "voluntariamente" devido ao clima de medo.

"O grande problema é essa pressão total da administração sobre a aplicação das leis de imigração e o medo que isso gerou", disse Kevin Johnson, professor de direito de imigração na UC Davis. "Esse medo é provavelmente o maior impacto de todas essas medidas."

A incerteza sobre o futuro dos imigrantes tem levado comunidades a questionar se devem continuar frequentando locais de trabalho, escolas e consultórios médicos. Muitos imigrantes estão optando por ficar em casa, enquanto outros, sem alternativa, mantêm suas rotinas diárias.

No Condado de Kern, uma colhedora de frutas cítricas, que pediu para não ser identificada por medo de deportação, contou que, como muitos de seus colegas, ficou em casa por um dia após uma operação da Patrulha da Fronteira no mês passado — realizada antes da posse de Trump — que parecia ter como alvo trabalhadores rurais. No entanto, ela precisa pagar suas contas e, por isso, continua trabalhando e enviando seu filho à creche. Rumores sobre a presença de agentes de imigração têm se espalhado, incluindo um que levou seu contratante a manter a equipe no pomar de laranjas até que as estradas fossem consideradas seguras.

"Todos saem com medo", disse ela. "Mas temos necessidades. E minhas necessidades são maiores que o medo."

O que mudou nas políticas de imigração?

1. Cidadania por nascimento sob ameaça

Uma das primeiras ordens executivas de Trump buscou acabar com a prática secular de conceder cidadania a crianças nascidas em solo americano, mesmo que seus pais sejam indocumentados. A 14ª Emenda da Constituição garante esse direito desde 1898, quando o caso de um homem de São Francisco, filho de imigrantes chineses, foi decidido pela Justiça. No entanto, três juízes federais já bloquearam a ordem, e uma ação movida por 18 estados, incluindo a Califórnia, está em andamento.

2. Expansão do alcance da ICE

A administração Trump ordenou que a Imigração e Alfândega (ICE) expandisse o uso do processo de "remoção acelerada", que permite deportações sem passar por tribunais de imigração. Anteriormente, esse processo era aplicado a imigrantes presos dentro de 14 dias após entrarem no país e dentro de 160 km da fronteira. Agora, a ordem se estende a todo o território nacional e a imigrantes presos até dois anos após sua entrada.

"Isso pode ter um enorme impacto", disse Ahilan Arulanantham, professor de direito da UCLA. Os tribunais de imigração já enfrentam um acúmulo de 3,5 milhões de casos.

3. Revogação de vias legais de imigração

Além de mirar imigrantes sem status legal, Trump está revogando vias humanitárias para entrada legal. Ele suspendeu a admissão de refugiados e cancelou o status temporário de proteção para cerca de 300 mil venezuelanos, que perderão proteção contra deportação e permissões de trabalho a partir de abril. Outros 250 mil venezuelanos perderão seu status em setembro.

4. Cooperação local e leis santuário

A administração também está tentando reverter as leis santuário de estados e cidades, que limitam a cooperação com agentes de imigração. A Califórnia, que aprovou uma lei em 2017 proibindo a detenção de imigrantes a pedido da ICE, já enfrentou o governo federal nessa questão e venceu na Justiça. Agora, o estado se prepara para renovar a batalha legal.

A resposta da Califórnia

A Califórnia, um estado majoritariamente progressista, está tomando medidas para se proteger das políticas de Trump. A Legislatura aprovou US$ 50 milhões para ajudar a "proteger" o estado, incluindo fundos para ações judiciais contra a administração federal e assistência legal a imigrantes em processos de deportação.

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, tem incentivado os imigrantes a conhecerem seus direitos e orientado funcionários de escolas a não cooperarem com agentes de imigração. Enquanto isso, xerifes conservadores, como Chad Bianco, do Condado de Riverside, tentam equilibrar a lealdade ao governo federal com as leis estaduais.

Apesar dos desafios, a Califórnia já obteve vitórias significativas contra políticas de imigração de Trump no passado, incluindo a suspensão da proibição de viagens de países muçulmanos. No entanto, especialistas alertam que a Suprema Corte, com sua atual composição conservadora, pode limitar a capacidade dos estados de contestar políticas presidenciais.

Enquanto isso, as comunidades imigrantes continuam vivendo sob a sombra do medo, tentando equilibrar suas necessidades diárias com a incerteza de um futuro cada vez mais imprevisível.