Novo projeto de lei transfere controle de programa de transporte de imigrantes para o ICE na Flórida

Em uma movimentação que reflete tensões entre o governo estadual e o Legislativo da Flórida, os líderes republicanos apresentaram nesta segunda-feira, dia 10, um projeto de lei que transfere o controle do programa de transporte de imigrantes para o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês), limitando a autoridade do governador Ron DeSantis sobre a iniciativa. 

A medida representa um recuo em relação às ambições iniciais de DeSantis, que buscava centenas de milhões de dólares para expandir o programa sob sua gestão.

O programa em questão ganhou notoriedade nacional em 2022, quando DeSantis utilizou recursos estatais para transportar imigrantes do Texas para Martha’s Vineyard, em Massachusetts, em uma ação criticada por adversários como uma manobra política. Apesar de o programa continuar previsto no novo projeto de lei, os legisladores propuseram mudanças significativas: o ICE teria que solicitar formalmente a assistência do estado para transportar imigrantes, reembolsar os custos envolvidos e assumir o controle direto das operações.

Originalmente, DeSantis havia solicitado um orçamento de US$ 350 milhões para o "Programa de Transporte de Estrangeiros Não Autorizados", além do poder de nomear o responsável por gerir o programa. No entanto, os legisladores republicanos optaram por uma abordagem mais alinhada com as diretrizes da administração federal do ex-presidente Donald Trump, com quem DeSantis mantém uma relação complexa.

O senador republicano Joe Gruters, de Sarasota e condados de Manatee, e principal defensor das propostas no Senado, destacou que o objetivo é coordenar esforços com o governo Trump. “O programa foi criado sob o governo Biden. Biden saiu. Não vamos mais ter esse problema”, afirmou Gruters a jornalistas na terça-feira. “Tínhamos fronteiras abertas. O presidente Trump já fechou as fronteiras. Não há mais necessidade para eventos políticos como esse, então isso se tornou irrelevante.”

Apesar das declarações de Gruters, o secretário de imprensa de DeSantis, Jeremy Redfern, negou que o projeto de lei remova a autoridade do governador sobre o programa. “O governador continua comprometido em proteger os cidadãos da Flórida e em garantir que o estado tenha ferramentas para lidar com os desafios da imigração”, disse Redfern.

A discussão ocorre durante a terceira sessão especial do ano em Tallahassee, convocada por DeSantis para alinhar o estado às políticas de imigração de Trump. Durante a segunda sessão especial, em 17 de janeiro, Gruters já havia sinalizado a necessidade de maior responsabilidade no programa, defendendo a remoção do controle do governador. O Legislativo aprovou um projeto nesse sentido, mas ainda não o enviou a DeSantis, que prometeu vetá-lo.

A disputa ilustra as divisões internas no Partido Republicano da Flórida, enquanto DeSantis, considerado uma figura central no cenário político nacional, busca equilibrar suas ambições presidenciais com as demandas locais. Enquanto isso, o destino do programa de transporte de imigrantes permanece incerto, com o ICE potencialmente assumindo um papel mais ativo nas operações.

A sessão especial continua nesta semana, com os legisladores debatendo não apenas a imigração, mas também outras questões prioritárias para o estado. O desfecho das negociações pode definir o tom da política migratória da Flórida nos próximos anos, além de impactar a trajetória política de Ron DeSantis.