Florida acelera implementação de novas leis anti-imigração: Entenda as mudanças

A Flórida está em ritmo acelerado para colocar em prática novas leis de imigração consideradas pelo governador Ron DeSantis como as mais rigorosas do país. Apenas dias após a assinatura da legislação, os líderes republicanos do estado já nomearam o diretor do recém-criado Conselho Estadual de Fiscalização de Imigração: Larry Keefe, figura central na polêmica iniciativa de transportar migrantes do Texas para Martha's Vineyard, em Massachusetts, em 2022.

A medida faz parte de um esforço conjunto de estados liderados por republicanos para apoiar as promessas de deportações em massa feitas pelo ex-presidente Donald Trump. A Flórida, em particular, está agindo rapidamente para implementar as novas regras, que incluem penas mais severas para crimes cometidos por imigrantes sem autorização legal e um investimento de quase US$ 300 milhões para reforçar a participação estadual e local na aplicação das leis federais de imigração.

O que muda com as novas leis?

As duas propostas aprovadas pela legislatura da Flórida e sancionadas por DeSantis na semana passada visam ampliar ao máximo a atuação do estado e dos municípios na fiscalização federal de imigração. Entre as principais mudanças estão:

Penas mais duras para crimes cometidos por imigrantes sem documentação: A legislação prevê a pena de morte para condenados por crimes capitais, como homicídio doloso. Essa disposição gerou críticas de democratas e defensores dos direitos civis, que argumentam que ela viola precedentes da Suprema Corte dos EUA.

Novo crime estadual: A partir de agora, entrar na Flórida após cruzar a fronteira sem autorização legal será considerado um crime no estado.

Fim da matrícula com desconto para estudantes indocumentados: Estudantes sem autorização legal no país não poderão mais se qualificar para mensalidades reduzidas em universidades e faculdades públicas.

Quem está à frente da fiscalização de imigração na Flórida?

Na segunda-feira, DeSantis e membros do Gabinete se reuniram em caráter de urgência para iniciar os trabalhos do Conselho Estadual de Fiscalização de Imigração. Larry Keefe, ex-procurador federal e arquiteto da polêmica operação que transportou migrantes para Martha's Vineyard em 2022, foi escolhido como diretor executivo do conselho.

Keefe, que já declarou estar entusiasmado com o novo cargo, afirmou aos presentes: “Este é o trabalho perfeito. Vou fazer vocês se orgulharem.” A operação que ele coordenou em 2022 gerou indignação entre defensores dos imigrantes, uma investigação federal e uma ação judicial coletiva que ainda está em andamento.

A Flórida pode deportar imigrantes?

Apesar de o governador DeSantis ter proposto uma expansão agressiva do programa de transporte de migrantes, incluindo a autorização para deportar imigrantes diretamente para seus países de origem, a legislatura estadual rejeitou essa ideia. Em vez disso, o programa foi reformulado para especificar que as remoções só podem ocorrer sob a direção do governo federal e “em conformidade com a lei federal”.

O pacote legislativo aprovado tem um custo total de US$ 298 milhões abaixo dos US$ 350 milhões inicialmente solicitados por DeSantis apenas para a remoção de migrantes. Durante a reunião, o governador deixou claro que quer um papel ativo do estado na expulsão de imigrantes sem autorização legal.

“Da última vez, foi Martha's Vineyard. Desta vez, talvez seja Guantánamo Bay, Cuba”, brincou DeSantis. “Não sei como vai ser, mas sei que estaremos na vanguarda.”

Quem será o alvo das novas medidas?

Os líderes estaduais têm enviado mensagens conflitantes sobre quem será priorizado na aplicação das novas leis. O presidente do Senado estadual, Ben Albritton, afirmou que o foco será em criminosos e “pessoas más”, descartando preocupações de que avós ou estudantes que respeitam a lei possam ser alvo.

Já DeSantis defende uma abordagem mais ampla. No início do mês, ele anunciou um novo acordo entre a Imigração e Controle Alfandegário dos EUA (ICE) e a Patrulha Rodoviária da Flórida, que amplia o poder dos agentes estaduais para interrogar, prender e deter imigrantes, além de realizar “fiscalizações nas ruas”.

Impacto e Reações

As novas leis têm gerado debates acalorados. Enquanto republicanos celebram a medida como uma vitória para a segurança pública, democratas e grupos de defesa dos direitos civis alertam para possíveis abusos e violações de direitos constitucionais. A inclusão da pena de morte para imigrantes condenados por crimes capitais, em particular, tem sido alvo de críticas contundentes.

Com a nomeação de Keefe e a rápida implementação das leis, a Flórida se coloca na linha de frente de um debate nacional sobre imigração, que promete continuar acirrado nos próximos meses.