Procuradora-geral dos EUA processa NY por proteger imigrantes indocumentados

Nesta quarta-feira, 12, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, anunciou uma ação judicial contra o estado de Nova York e suas principais autoridades, incluindo a governadora Kathy Hochul e a procuradora-geral Letitia James. O processo acusa o estado de violar leis federais ao implementar as chamadas “Green Light Laws”, que permitem a emissão de carteiras de motorista para imigrantes indocumentados e restringem o acesso de autoridades federais aos dados do Departamento de Veículos Motorizados (DMV) do estado.

Em uma coletiva de imprensa, Bondi declarou que o Departamento de Justiça sob sua gestão não tolerará políticas que, segundo ela, priorizam imigrantes ilegais em detrimento da segurança dos cidadãos americanos. “Nova York escolheu priorizar estrangeiros ilegais em vez de proteger os americanos. Isso acaba hoje”, afirmou. O comissário do DMV de Nova York, Mark Schroeder, também foi citado na ação.

O governo federal argumenta que as “Green Light Laws” dificultam o trabalho das forças de segurança, colocando em risco a segurança pública. Bondi destacou que, sem acesso ao histórico de um indivíduo, os policiais ficam em desvantagem ao lidar com situações potencialmente perigosas. “Se um policial aborda alguém e não sabe com quem está lidando, isso coloca vidas em perigo diariamente”, disse.

A procuradora-geral também alertou que outros estados que adotarem políticas semelhantes podem enfrentar ações judiciais. “Já processamos Illinois. Agora é Nova York. Se você não cumprir a lei federal, prepare-se, porque será o próximo”, afirmou Bondi, em tom de ameaça.

A governadora Kathy Hochul reagiu de forma contundente, classificando o processo como “um teatro midiático” e “totalmente inútil”. Em comunicado oficial, Hochul afirmou que a legislação estadual já permite que autoridades federais acessem os bancos de dados do DMV mediante mandado judicial. “Este processo é uma jogada publicitária e um fracasso anunciado. Nova York não vai recuar”, declarou.

Letitia James, procuradora-geral de Nova York, também se posicionou em defesa das leis estaduais. “Nossas leis protegem os direitos de todos os nova-iorquinos e mantêm nossas comunidades seguras. Estou pronta para defender essa legislação, como sempre fiz”, afirmou.

Durante a coletiva, Bondi esteve acompanhada por Tammy Nobles, mãe de Kayla Hamilton, uma jovem de 20 anos que foi estuprada e assassinada por um membro da gangue MS-13 em 2022. O acusado, Walter Martinez, havia entrado nos EUA ilegalmente como menor desacompanhado e foi enviado a Maryland, onde cometeu o crime quatro meses depois. Nobles, emocionada, criticou o Departamento de Segurança Interna por não verificar o histórico do criminoso. “Eles falharam, e minha filha pagou o preço”, disse. Bondi reforçou que casos como esse são frequentes e representam uma ameaça à segurança nacional. “Uma mãe enlutada já é demais”, declarou.

O processo ocorre em meio a um acirrado debate nacional sobre imigração ilegal nos Estados Unidos. De acordo com a Heritage Foundation, o Congresso deve priorizar a detenção e deportação de todos os imigrantes ilegais no país, estimados em 20 milhões de pessoas. A fundação defende medidas como o aumento de recursos para o Immigration and Customs Enforcement (ICE), a implementação de sistemas de verificação eletrônica de emprego e a tributação de remessas enviadas por imigrantes ilegais para seus países de origem.

Pam Bondi, uma republicana de 59 anos e aliada próxima do ex-presidente Donald Trump, foi nomeada procuradora-geral dos Estados Unidos em 2024 e confirmada pelo Senado em fevereiro de 2025. Ela já havia atuado como procuradora-geral da Flórida de 2011 a 2019 e foi uma das advogadas de defesa de Trump durante seu primeiro processo de impeachment.

A disputa entre o governo federal e estados liderados por democratas sobre políticas de imigração continua a se intensificar, refletindo as profundas divisões políticas e ideológicas no país. Enquanto o governo federal busca reforçar o cumprimento das leis de imigração, estados como Nova York defendem medidas que, segundo eles, protegem os direitos de todos os residentes, independentemente de seu status migratório. O desfecho desse embate pode ter implicações significativas para o futuro das políticas de imigração e segurança pública nos Estados Unidos.