Proposta de lei contra imigrantes no Arizona gera controvérsias sobre colaboração policial

Um novo projeto de lei apresentado por legisladores republicanos em Arizona, conhecido como Arizona ICE Act, está gerando um grande debate no Capitólio do estado, intensificando as discussões sobre a aplicação das leis de imigração. A proposta, que exige que as agências de segurança pública locais colaborem com as autoridades federais de imigração, foi criticada por legisladores democratas e defensores dos direitos dos imigrantes, que alertam para o risco de facilitar as políticas de deportação em massa defendidas pelo ex-presidente Donald Trump.

O Arizona ICE Act exige que todas as agências de segurança pública do estado firmem acordos com o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) até o próximo ano. A proposta obriga que pelo menos 10% dos policiais de cada departamento participem do programa 287(g), que autoriza oficiais locais a realizar funções específicas relacionadas à imigração. Entre essas funções, estão a detenção prolongada de indivíduos para determinar seu status migratório, a emissão de ordens de deportação e a execução de mandados administrativos, que exigem um padrão de "causa provável" mais baixo do que os mandados criminais.

Atualmente, cinco agências em Arizona, incluindo o Escritório do Xerife do Condado de La Paz e o Departamento de Polícia de Mesa, participam do programa 287(g). No entanto, críticos alertam que a expansão do uso desse programa pode aumentar a ocorrência de perfilamento racial e violações constitucionais, citando uma investigação do Departamento de Justiça de 2011 que identificou práticas de perfilamento racial generalizado quando o escritório do xerife de Maricopa, durante a gestão do xerife Joe Arpaio, participou de um acordo 287(g).

O presidente do Senado, Warren Petersen, autor republicano do projeto, justifica a proposta com base nos 62% de eleitores do estado que votaram a favor da Proposição 314 no ano passado, que criminalizou a travessia ilegal da fronteira sul de Arizona fora de pontos de entrada oficiais. Petersen afirma que o Arizona ICE Act está alinhado com o desejo dos eleitores de uma aplicação mais rigorosa das leis de imigração e de comunidades mais seguras.

Porém, os democratas e defensores dos direitos dos imigrantes argumentam que a proposta criaria um ambiente de medo e desconfiança, enfraquecendo a segurança pública. Eles afirmam que a legislação desestimulando os imigrantes, especialmente os indocumentados, a denunciar crimes ou cooperar com as autoridades, por medo de serem alvo de deportação.

Em resposta, os democratas do estado apresentaram seus próprios projetos de lei, o Projeto de Lei do Senado 1362 e o Projeto de Lei da Câmara 2807, conhecidos como “Immigrant Trust Act” (Lei da Confiança Imigrante). Essas medidas buscam limitar a capacidade da polícia de questionar o status migratório de um indivíduo e restringir o compartilhamento de informações sobre custódia sem uma ordem judicial. Embora esses projetos de lei provavelmente não sejam aprovados devido à maioria republicana no legislativo, seus patrocinadores destacam a importância de oferecer uma contraposição ao Arizona ICE Act, especialmente diante do aumento do sentimento anti-imigrante.

“Este projeto representa nossa visão para o estado”, afirmou a senadora Analise Ortiz, D-Fênix, uma das patrocinadoras do projeto. Ela expressou preocupação de que o medo de deportação possa levar as famílias imigrantes a evitar contactar a polícia, o que, segundo ela, tornaria as comunidades menos seguras. Ortiz e seus colegas argumentam que, embora uma solução permanente para a imigração deva vir de Washington, o estado pode tomar medidas para proteger a população imigrante enquanto isso.

Apesar da forte oposição, o futuro do Arizona ICE Act é incerto. A governadora Katie Hobbs, do Partido Democrata, vetou anteriormente propostas que acredita que poderiam levar à discriminação, e seu escritório criticou a abordagem do projeto em relação à cooperação policial. No entanto, com as eleições de 2026 se aproximando, alguns republicanos ainda esperam que Hobbs amoleça sua posição, especialmente após suas críticas à inação do governo federal na questão da segurança na fronteira.

Por enquanto, o Arizona ICE Act ainda está tramitando, mas ainda não foi ouvido nas comissões legislativas. As agências locais de segurança pública permanecem em grande parte em silêncio sobre o projeto, com algumas expressando preocupações quanto aos mandatos não financiados que ele implicaria. Tucson, no entanto, se posicionou publicamente contra a proposta.

A tensão em torno do Arizona ICE Act gerou protestos nas ruas. Fora do Capitólio do estado, no dia 10 de fevereiro, manifestantes se reuniram contra a proposta, cantando palavras de ordem como “Sem ódio, sem medo! Imigrantes são bem-vindos aqui!” e “Ei, ei, ho ho, essas leis racistas têm que ir embora!”. O protesto faz parte de uma onda mais ampla de oposição às políticas de imigração vistas como hostis às comunidades imigrantes. Roberto Reveles, ativista de longa data, comparou o Arizona ICE Act à polêmica lei SB 1070 de 2010, conhecida como “mostre seus papéis”, que levou ao aumento do perfilamento racial e foi parcialmente derrubada pela Suprema Corte dos EUA.

Com o futuro do Arizona ICE Act incerto e as tensões sobre a política de imigração crescendo, defensores continuam a pedir uma abordagem mais compassiva para a população imigrante do estado. Organizações como LUCHA, com Abril Gallardo Cervera, lembram aos legisladores que os imigrantes são membros integrais das comunidades de Arizona, merecendo segurança e dignidade.

“O problema não são os imigrantes”, disse Cervera. “Somos seus vizinhos, seus amigos, sua família. E somos pais e filhos com esperanças e sonhos, e todo o direito de buscar uma vida segura e digna, longe da perseguição e da violência estatal.”