Governador diz que vetará projeto que impede prisões da Califórnia de cooperar com imigração federal

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou que vetará um projeto de lei que proibiria o sistema prisional do estado de cooperar com a Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês). A decisão foi confirmada por sua equipe ao Fox News Digital, reafirmando a posição do democrata em manter a colaboração entre agências estaduais e federais em casos específicos.

O Projeto de Lei 15 da Assembleia, patrocinado pelo deputado democrata Mike Gipson, de Los Angeles, argumenta que a transferência de imigrantes e refugiados elegíveis para liberdade das prisões estaduais para a custódia da ICE resulta em "dupla punição e trauma adicional". O texto propõe que o Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia (CDCR) não detenha indivíduos com base em solicitações da ICE, nem compartilhe informações sobre datas de liberação ou facilite transferências para autoridades de imigração.

No entanto, Newsom já havia vetado uma proposta semelhante em 2021, o Projeto de Lei 1306, alegando que a medida prejudicaria a coordenação entre agências de segurança pública. Na época, o governador argumentou que a legislação atual "encontra o equilíbrio certo" ao limitar a interação com a ICE, mas sem impedir completamente a cooperação em casos que envolvam riscos à segurança pública.

"O projeto impediria o compartilhamento de informações e a coordenação com uma agência federal de aplicação da lei responsável por avaliar riscos à segurança pública", escreveu Newsom em sua mensagem de veto em 2021. "Acredito que a lei atual já limita a interação de forma a apoiar a confiança e a cooperação entre a aplicação da lei e as comunidades locais."

De acordo com o gabinete do governador, a legislação atual permite que o CDCR coordene com a ICE a custódia de indivíduos condenados por crimes graves, como assassinato e estupro, após cumprirem suas penas no sistema prisional estadual. Desde que Newsom assumiu o governo em 2019, mais de 10.500 detentos da Califórnia — incluindo criminosos violentos — foram transferidos para a custódia da ICE.

A decisão de Newsom reflete sua abordagem pragmática em relação à imigração e à segurança pública, equilibrando as demandas progressistas de proteção aos imigrantes com a necessidade de manter a colaboração com agências federais. O veto ao Projeto de Lei 15 deve reacender o debate sobre o papel da Califórnia, um estado conhecido por suas políticas pró-imigrantes, na execução das leis de imigração federal.

Enquanto defensores dos direitos dos imigrantes criticam a decisão, argumentando que ela perpetua a criminalização de comunidades vulneráveis, apoiadores da medida destacam a importância de manter canais abertos com a ICE para garantir que criminosos perigosos não sejam liberados sem supervisão.

A postura de Newsom, que já é visto como um potencial candidato à presidência dos EUA no futuro, continua a atrair atenção nacional, especialmente em um momento em que a imigração e a segurança pública estão no centro do debate político americano.