Governador do Oklahoma rejeita proposta polêmica sobre status de imigração de estudantes

Da redação

O governador do Oklahoma, Kevin Stitt, rejeitou uma proposta controversa do Conselho Estadual de Educação que exigiria que famílias fornecessem informações sobre seu status de imigração ao matricular crianças nas escolas públicas. Stitt, um republicano que apoiou a candidatura de Donald Trump à presidência, criticou a medida, classificando-a como "drama político desnecessário" e afirmando que o foco deve ser a melhoria da educação, não a politização das salas de aula.

A proposta, aprovada pelo conselho sob a liderança do superintendente de Instrução Pública Ryan Walters, exigiria que pais ou responsáveis apresentassem prova de cidadania ou status legal de imigração no momento da matrícula. Escolas teriam que registrar o número de estudantes sem documentação e repassar essas informações ao Departamento de Educação do estado, sem incluir dados pessoais identificáveis. O objetivo declarado era "avaliar as necessidades educacionais em nível estadual e local".

No entanto, a medida gerou forte oposição de defensores da educação e imigração, que questionaram sua constitucionalidade e alertaram para o possível impacto negativo em famílias imigrantes. "Essa proposta faria com que famílias imigrantes se sentissem com medo e indesejadas nas escolas públicas", disse Kica Matos, presidente do Centro Nacional de Lei de Imigração, em comunicado.

Stitt, que está no final de seu mandato e não pode se reeleger, anunciou a substituição de três dos cinco membros do Conselho de Educação, sujeita à aprovação do Senado estadual. Ele justificou a decisão citando os resultados abaixo da média dos estudantes do Oklahoma no National Assessment of Educational Progress (NAEP), exame nacional conhecido como "Boletim da Nação", e criticou o que chamou de "uso de crianças como peões políticos".

"Se queremos ser o melhor estado para negócios, precisamos garantir que nossas crianças tenham um caminho para o sucesso. É hora de novos olhares e um foco renovado em nossas principais metas", afirmou Stitt em comunicado.

Reações e Contexto Político
Ryan Walters, superintendente de Instrução Pública e aliado de Trump, respondeu às críticas de Stitt em uma publicação no X (antigo Twitter), chamando a decisão do governador de "decepcionante, mas não surpreendente". Ele acusou Stitt de se alinhar ao "establishment político" que Trump combate e anunciou a formação de um "Comitê Consultivo Trump" com dois dos membros removidos do conselho.

Sob a liderança de Walters, o Oklahoma tem sido um dos estados à frente de iniciativas republicanas para transformar a educação pública. No ano passado, o Conselho de Educação exigiu que todas as escolas incorporassem a Bíblia e os Dez Mandamentos em seus currículos. Recentemente, a Suprema Corte dos EUA concordou em decidir se estados podem rejeitar o financiamento público para escolas charter religiosas, em um caso originado no Oklahoma.

Além disso, Walters anunciou uma ação judicial de US$ 474 milhões contra ex-líderes do Departamento de Segurança Interna e da ICE (Imigração e Alfândega), alegando que as políticas de imigração federais causaram "tensões financeiras e operacionais severas" nas escolas públicas do estado. Ele também afirmou que o estado cooperará com os esforços da administração Trump para permitir que agentes da ICE atuem dentro das escolas.

Questões Constitucionais e Impacto nas Comunidades
A proposta do conselho levantou preocupações sobre sua conformidade com a lei federal. O caso Plyler v. Doe, decidido pela Suprema Corte em 1982, estabeleceu que estados não podem negar educação pública gratuita a estudantes com base em seu status de imigração, citando a Cláusula de Proteção Igualitária da 14ª Emenda.

Tasneem Al-Michael, beneficiário do programa DACA (Ação Diferida para Chegadas na Infância) e representante do Centro de Justiça e Comunidade do Oklahoma, criticou a proposta, argumentando que seu objetivo real é impedir o acesso de estudantes indocumentados à educação pública. "A ideia aqui é manter o máximo possível de jovens e pessoas indocumentadas fora da educação pública, mesmo que a lei federal garanta o direito de toda criança aprender", disse ele à CNN.

A rejeição de Stitt à proposta foi elogiada por defensores dos direitos dos imigrantes, que destacaram a importância de garantir que crianças se sintam seguras nas escolas. "A rejeição do governador a uma tentativa radical de minar o direito à educação é resultado da mobilização de pais, educadores e defensores em todo o Oklahoma", afirmou Kica Matos.

Enquanto o Oklahoma continua no centro de debates sobre imigração e educação, a decisão de Stitt reflete uma tentativa de equilibrar as pressões políticas com a necessidade de melhorar os resultados educacionais em um estado que busca se destacar nacionalmente.