Publicado em 8/03/2025 as 10:00am
Juíza determina que proprietários de imóvel paguem US$ 80.000 por ameaçar inquilinos com o ICE
Fonte: Da redação
Após sofrerem repetidas ameaças dos proprietários do imóvel, que diziam que chamariam o ICE, os inquilinos Maltos Escutia e Valdez Garcia decidiram acionar a Justiça.
O processo foi fundamentado na lei estadual de 2022, Tenant Protection Act, que estabelece que “ninguém pode discriminar um inquilino com base em seu status imigratório real ou percebido”. Além disso, a legislação proíbe despejos motivados exclusivamente pelo status imigratório do inquilino.
No caso, os dois inquilinos alegaram que os proprietários os ameaçaram com uma possível denúncia ao ICE, com o intuito de intimidá-los e pressioná-los a pagar o aluguel e desocupar a residência.
No dia 19 de fevereiro, a juíza Catherine A. Schneider determinou que os proprietários Marco Antonio Contreras e Denise Contreras pagassem uma indenização de US$ 80.000 aos inquilinos. Além disso, ordenou que os senhorios arcassem com os honorários advocatícios dos inquilinos, por violarem a lei estadual.
Em nota, Maltos Escutia e Valdez Garcia declararam:
“Decidimos não nos calar porque nosso senhorio nos ameaçou com a imigração, e acreditamos que ninguém tem o direito de nos intimidar. Ninguém é superior a ninguém. Todos somos iguais e merecemos respeito. O fato de alguém ser proprietário de um imóvel não lhe dá o direito de fazer o que quiser com seus inquilinos.”
A advogada do casal, Susana Sandoval Vargas, também se manifestou, afirmando que “essa decisão demonstra que aqueles que escolhem desrespeitar essas proteções legais enfrentarão sérias consequências”.
Illinois é o terceiro estado dos EUA a aprovar leis de proteção para inquilinos indocumentados. A Califórnia foi pioneira em 2017, seguida pelo Colorado em 2021.
