Projeto de lei na Califórnia busca ampliar proteções para trabalhadores imigrantes temporários

Legisladores da Califórnia estão considerando um projeto de lei que visa expandir as proteções para trabalhadores imigrantes que chegam ao estado por meio de programas de vistos temporários de trabalho, atuando em setores como agricultura, enfermagem, cuidados domésticos e outros. A proposta, chamada de Assembly Bill 1362 (AB 1362), também conhecida como "Lei de Prevenção e Proteção ao Tráfico Humano para Trabalhadores Imigrantes Temporários", foi recentemente apresentada pelo deputado estadual Ash Kalra (D-San José) e busca combater abusos cometidos por recrutadores de mão de obra estrangeira.

O projeto exigiria que todos os recrutadores de trabalhadores estrangeiros se registrassem no estado e seguissem regras específicas para evitar a exploração desses trabalhadores. Entre as medidas propostas estão a proibição de cobrança de taxas de recrutamento e a criação de mecanismos legais para remediar violações trabalhistas. Além disso, o AB 1362 ampliaria as proteções já existentes para recrutadores que operam com outros tipos de vistos temporários, além do H-2B, que atualmente é o único coberto por uma lei estadual de 2014.

A lei atual, Senate Bill 477 (SB 477), aprovada em 2014, exige que recrutadores de mão de obra estrangeira se registrem no estado e cumpram certas proteções trabalhistas, como fornecer contratos claros e justos, pagar fianças para cobrir possíveis violações e proibir retaliações contra trabalhadores que exerçam seus direitos. No entanto, essa legislação foi interpretada de forma restrita durante o processo regulatório, aplicando-se apenas aos vistos H-2B, que representam uma pequena fração dos trabalhadores imigrantes temporários na Califórnia.

De acordo com o escritório do deputado Kalra, dos aproximadamente 350 mil trabalhadores imigrantes que chegam ao estado por meio de programas de vistos temporários, apenas cerca de 5 mil são contratados através do programa H-2B. O AB 1362 busca estender as proteções existentes a recrutadores que operam com outros tipos de vistos, com exceção dos recrutadores de vistos J-1 (usados principalmente por pesquisadores e estudantes) e agências de talentos.

Stephanie Richard, diretora da Iniciativa Sunita Jain de Combate ao Tráfico Humano, uma organização da Loyola Law School que apoia o projeto, destacou a importância de expandir essas proteções. "Sabemos que as empresas demandarão mais trabalhadores temporários se parte de nossa força de trabalho for deportada, e haverá menos fiscalização do governo federal, o que levará a mais exploração", afirmou.

Esforços anteriores para ampliar as proteções a outros trabalhadores com vistos temporários enfrentaram resistência de grupos empresariais, como a Western Growers Association, que representa agricultores da Califórnia, Arizona, Colorado e Novo México. A associação se opôs a mudanças que, segundo ela, poderiam aumentar os custos ou atrasar o processo de contratação de trabalhadores agrícolas imigrantes por meio do programa H-2A, usado principalmente no setor agrícola.

Dave Puglia, presidente da Western Growers Association, argumentou em um artigo recente que a produção de alimentos nos Estados Unidos está cada vez mais pressionada pela falta de mão de obra. Ele defendeu a expansão do programa de vistos para atender às necessidades dos agricultores e a remoção de obstáculos, como ameaças de operações de imigração e burocracias excessivas.

A associação não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre o novo projeto de lei. No entanto, a oposição de grupos como esse pode representar um desafio significativo para a aprovação do AB 1362.

Se aprovado, o AB 1362 representaria um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores imigrantes temporários na Califórnia, estado que depende fortemente dessa mão de obra em setores essenciais. O projeto também reflete preocupações mais amplas sobre a exploração de trabalhadores imigrantes e a falta de fiscalização federal, especialmente em um contexto de aumento das ações de imigração sob a administração Trump.

O deputado Kalra enfatizou a importância de agir agora para prevenir abusos. "Por muito tempo, a grande maioria dos trabalhadores estrangeiros temporários permaneceu desprotegida e sujeita a abusos documentados por parte de recrutadores inescrupulosos. As empresas também correm o risco de cair em processos de recrutamento predatórios", disse ele em um comunicado.

O projeto de lei agora segue para consideração na Assembleia Legislativa da Califórnia, onde será debatido e poderá sofrer alterações antes de uma possível votação. Enquanto isso, defensores dos direitos dos trabalhadores e organizações anti-tráfico humano continuam a pressionar por sua aprovação, destacando a urgência de proteger uma força de trabalho vulnerável e essencial para a economia do estado.