Deputado propõe lei para revogar política de imigração de Trump que “quer colocar imigrantes em campos de concentração

A congressista americana Pramila Jayapal (WA-07), membro sênior do Subcomitê de Integridade, Segurança e Execução de Imigração, anunciou a introdução do No Round Up Act, um projeto de lei que visa revogar uma antiga lei de imigração que permitiu o colocar japoneses em campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A medida surge em meio a preocupações de que a administração Trump planeja usar essa mesma legislação como base para um esquema de deportação em massa.

“Essa política está associada a algumas das manchas mais vergonhosas da história do nosso país, incluindo o internamento reacionário e xenófobo de mais de 120 mil pessoas de ascendência japonesa em campos de concentração nos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial, além da perseguição racista e xenófoba após os ataques de 11 de setembro”, afirmou Jayapal. “Agora, a administração Trump pretende usar essa política como ferramenta para forçar imigrantes a se registrarem e se submeterem a um esquema de deportação em massa.”

A lei em questão, que data de 1952, permitiu a criação de um sistema de registro que foi usado não apenas durante o internamento de japoneses, mas também após os ataques de 11 de setembro de 2001, com a implementação do Sistema Nacional de Registro de Entrada e Saída (NSEERS, na sigla em inglês). Esse programa colocou 13 mil pessoas, em sua maioria de países de maioria muçulmana, árabes, africanos e sul-asiáticos, em processos de deportação, mas não resultou em nenhuma condenação por terrorismo. Posteriormente, o Escritório do Inspetor-Geral do Departamento de Segurança Interna considerou o sistema ineficiente e um desperdício de recursos.

A proposta da administração Trump de reviver essa política colocaria imigrantes, muitos dos quais indocumentados e residentes nos EUA há mais de 16 anos, em risco de deportação. Indivíduos que não se registrassem poderiam enfrentar multas, prisão e remoção do país. No entanto, se aprovado, o No Round Up Act revogaria seções da Lei de Imigração e Nacionalidade, eliminando as disposições que permitem a criação de um registro desse tipo.

O projeto de lei conta com o apoio de diversos congressistas, incluindo Judy Chu (CA-28), Alexandria Ocasio-Cortez (NY-14), Ilhan Omar (MN-05) e Rashida Tlaib (MI-12), entre outros. Jayapal e seus colegas argumentam que a legislação atual é um resquício de um passado discriminatório e que sua revogação é essencial para proteger os direitos de imigrantes que contribuem para a economia e as comunidades americanas.

“Não podemos permitir que políticas baseadas em medo e discriminação sejam usadas para perseguir e deportar pessoas que fazem parte do tecido social deste país”, disse Jayapal. “Este projeto de lei é um passo crucial para garantir que erros do passado não se repitam.”

A proposta chega em um momento de intenso debate sobre políticas de imigração nos Estados Unidos, com a administração Trump defendendo medidas mais duras e críticos alertando para os riscos de violações de direitos humanos. O No Round Up Act representa um esforço legislativo para evitar que práticas históricas de exclusão e perseguição sejam reativadas em nome da segurança nacional.