Florida cria sistema de denúncia para intensificar fiscalização de leis de imigração 

O estado da Flórida está reforçando a aplicação das leis de imigração estaduais e federais com a criação de um novo sistema de denúncias para garantir que as agências de segurança pública cumpram as políticas de imigração. A iniciativa, liderada pelo Conselho Estadual de Fiscalização de Imigração da Flórida (FLSBIE), visa assegurar que os departamentos de polícia e xerifes em todo o estado estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo governo.

O programa, chamado Law Enforcement Accountability Dashboard (LEAD), foi lançado nesta terça-feira e permite que policiais e funcionários relatem "falhas" no cumprimento das políticas de imigração por parte de suas agências. O portal foi criado para fornecer um canal direto de comunicação, garantindo que as autoridades locais estejam "ativamente em conformidade" com as leis estaduais.

"Este sistema de relatórios fornecerá um canal direto para que oficiais e funcionários relatem qualquer falha de suas agências em cumprir as políticas de imigração da Flórida", declarou Larry Keefe, diretor do FLSBIE. "Que não haja mal-entendidos — a lei da Flórida será aplicada."

Keefe, um ex-promotor federal e figura central no controverso programa de transporte de migrantes financiado pelo contribuinte em 2022, destacou que qualquer autoridade que não se esforce para apoiar a aplicação das leis de imigração federais estará violando os estatutos da Flórida. As penalidades podem incluir processos judiciais movidos pelo procurador-geral do estado ou até a remoção do cargo por ordem do governador.

O FLSBIE foi criado em fevereiro de 2025 durante uma sessão legislativa especial e é composto por um conselho de oito líderes de agências de segurança pública, incluindo o xerife do condado de Polk, Grady Judd, que preside o conselho, e o xerife do condado de Pinellas, Bob Gualtieri.

Controvérsias e Custos

A medida surge em meio a um cenário de intenso debate sobre as políticas de imigração na Flórida. Keefe foi um dos organizadores dos polêmicos voos de migrantes em 2022, que transportaram dezenas de pessoas em situação irregular de San Antonio, Texas, para Martha's Vineyard, Massachusetts, com uma breve escala na Flórida. Outros voos levaram migrantes para a Califórnia.

Essa operação, que custou pelo menos US$ 1 milhão em recursos públicos, gerou indignação entre defensores dos imigrantes, uma investigação federal e uma ação coletiva que ainda está em andamento. Desde então, o programa de transporte de migrantes foi expandido pela legislatura da Flórida, permitindo o uso de fundos estaduais para levar pessoas sem status legal para cidades consideradas "santuários".

Impacto e Reações

A criação do sistema LEAD e o endurecimento das políticas de imigração têm dividido opiniões. Enquanto defensores da medida argumentam que ela é necessária para garantir a segurança e a soberania do estado, críticos afirmam que a iniciativa pode promover um clima de medo e desconfiança entre as comunidades imigrantes.

"Essa política não só criminaliza os imigrantes, mas também coloca os funcionários públicos em uma posição delicada, onde são incentivados a denunciar seus superiores", disse Maria González, ativista de direitos imigrantes. "Isso pode ter um impacto devastador na coesão das agências de segurança pública."

Enquanto isso, o governo da Flórida mantém sua postura firme. "A Flórida não vai tolerar nenhuma forma de descumprimento das leis de imigração", afirmou Keefe. "Estamos comprometidos em proteger nossos cidadãos e garantir que as leis sejam aplicadas de maneira justa e eficaz."

Com o novo sistema em vigor, o estado da Flórida se posiciona como um dos mais rigorosos na aplicação das leis de imigração, um tema que continua a gerar debates acalorados em nível nacional.