Publicado em 25/03/2025 as 9:00pm
O IRS está prestes a concluir um acordo para o intercâmbio de informações com o ICE
Fonte: Da redação
O Serviço de Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) está próximo de finalizar um acordo de compartilhamento de dados com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE), segundo fontes. Esse acordo possibilitaria que as autoridades de imigração utilizassem informações fiscais para identificar nomes e endereços de imigrantes indocumentados que cumprem suas obrigações tributárias.
Após semanas de negociações, representantes do governo estão prestes a oficializar um entendimento que permitiria ao ICE encaminhar nomes e endereços de imigrantes suspeitos de estarem em situação irregular, para que o IRS os confirme em seus bancos de dados sigilosos.
A notícia foi inicialmente divulgada pelo jornal The Washington Post no sábado e posteriormente repercutida por outros veículos de comunicação, que citaram fontes anônimas.
Em geral, dados fiscais pessoais, como nome e endereço de um contribuinte, são considerados confidenciais e protegidos rigorosamente pelo IRS. O vazamento não autorizado dessas informações pode acarretar sanções civis e criminais.
Há anos, o IRS incentiva imigrantes indocumentados a declararem impostos, fornecendo um Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) – um código de nove dígitos para aqueles que não possuem número de Seguro Social – permitindo que façam suas declarações fiscais.
O uso de informações sigilosas de contribuintes para reforçar políticas migratórias da administração Trump gerou preocupações entre servidores do IRS, conforme reportado pela ABC News. A Seção 6103 do código tributário federal estabelece que o IRS deve manter a confidencialidade das informações dos contribuintes, exceto em casos específicos, como investigações criminais não fiscais, desde que autorizadas judicialmente.
Nem o IRS nem o Departamento de Segurança Interna comentaram sobre o acordo, que ainda está em negociação e não foi concluído, de acordo com as fontes citadas por diversos meios de comunicação.
Por anos, o IRS garantiu aos trabalhadores indocumentados que poderiam apresentar suas declarações fiscais sem o risco de deportação. Pesquisadores estimam que cerca da metade – ou mais – dos aproximadamente 11 milhões de imigrantes indocumentados nos EUA cumprem suas obrigações fiscais perante o governo.
