Senadores pedem investigação sobre possível violação de privacidade fiscal dos imigrantes indocumentados pela administração Trump

Um grupo de senadores democratas, liderado por Alex Padilla (Califórnia), Ron Wyden (Oregon), Catherine Cortez Masto (Nevada) e Elizabeth Warren (Massachusetts), solicitou oficialmente ao Inspetor-Geral interino da Administração Tributária dos EUA (TIGTA) a abertura de uma investigação sobre alegações de que a administração Trump estaria violando leis federais de privacidade ao compartilhar informações fiscais sigilosas com o Departamento de Segurança Interna (DHS) e com pessoas ligadas ao empresário Elon Musk.

A denúncia surge após o secretário do Tesouro, Scott Bessent, assinar um memorando de entendimento que concede ao DHS acesso sem precedentes aos dados da Receita Federal (IRS) para investigações com escopo indefinido. O acordo gerou alarme entre parlamentares e especialistas, que destacam que o uso indevido de dados fiscais protegidos pode configurar crime federal, sujeito a até cinco anos de prisão.

“A confidencialidade das informações dos contribuintes é a base da confiança no nosso sistema tributário. A quebra dessa confiança ameaça a conformidade voluntária e pode ter efeitos catastróficos para a arrecadação federal e para programas como a Previdência Social e o Medicare”, alertaram os senadores na carta enviada ao TIGTA.

O pedido de investigação ocorre no mesmo momento em que altos funcionários da Receita, incluindo a comissária interina Melanie Krause e a diretora de privacidade Kathleen Walters, anunciaram suas renúncias. Para os senadores, a saída repentina levanta suspeitas sobre uma possível tentativa de se dissociar de atos ilegais.

Entre as denúncias mais preocupantes está a criação de uma “mega API” por um grupo apelidado de “Departamento de Eficiência Governamental” (DOGE), supostamente liderado por aliados de Musk, que buscaria acesso irrestrito aos sistemas mais sensíveis do IRS. Documentos internos indicam que o plano permitiria o compartilhamento massivo de dados confidenciais com entidades privadas, sem os controles tradicionais de segurança e legalidade.

Além disso, o memorando autoriza o uso dos dados para rastrear até sete milhões de imigrantes supostamente indocumentados — número muito superior aos casos que, por lei, justificariam esse tipo de acesso. Em 2023, por exemplo, houve pouco mais de 30 mil liberações de dados para investigações criminais válidas em todo o país.

Os senadores também criticam a exigência do Tesouro de que funcionários do IRS enviem relatórios semanais a um endereço de e-mail externo ligado ao Escritório de Gestão de Pessoal (OPM), sem triagem prévia que garanta a não inclusão de informações protegidas. A prática, segundo eles, representa um risco adicional à privacidade dos contribuintes.

A carta pede uma série de esclarecimentos ao Inspetor-Geral, incluindo a divulgação completa do acordo assinado entre o Tesouro e o DHS, a lista de pessoas externas com acesso aos sistemas do IRS, estimativas sobre possíveis violações da lei e os impactos financeiros da quebra de confiança no sistema tributário. Projeções indicam que as ações do governo podem reduzir a arrecadação em até US$ 313 bilhões em dez anos.

Além dos quatro senadores que lideraram a iniciativa, a carta foi assinada por outros 14 congressistas, incluindo Bernie Sanders (Vermont), Dick Durbin (Illinois), Cory Booker (Nova Jersey) e Sheldon Whitehouse (Rhode Island).

O grupo exige um briefing até 8 de maio e a conclusão da investigação até 30 de setembro de 2025.