Califórnia aprova US$ 2,8 bilhões para cobrir lacuna orçamentária do Medicaid após expansão da cobertura para imigrantes

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou na segunda-feira um projeto de lei para cobrir uma lacuna orçamentária de US$ 2,8 bilhões nos serviços do Medicaid do estado e garantir a cobertura de saúde até junho para 15 milhões de pessoas, incluindo imigrantes, que recebem assistência através do programa. A medida faz parte da solução do estado para enfrentar um déficit de US$ 6,2 bilhões no orçamento do Medicaid, surgido após a expansão ambiciosa dos benefícios de saúde para todos os adultos de baixa renda, independentemente de seu status migratório.

A expansão, implementada no ano passado, aumentou significativamente os custos, superando as previsões iniciais do governo. A Califórnia já havia estendido a cobertura para crianças imigrantes de baixa renda em 2015 e, gradualmente, para outros grupos, como jovens adultos e pessoas com mais de 50 anos. O programa foi ampliado novamente para cobrir adultos de 26 a 49 anos, resultando em um custo adicional de US$ 2,7 bilhões devido à quantidade de pessoas que se inscreveram — número superior ao estimado pelos planejadores orçamentários.

Embora o número exato de inscritos não tenha sido divulgado, o estado havia projetado que cerca de 700 mil residentes indocumentados se beneficiariam da cobertura. Além da expansão da cobertura, outros fatores, como o aumento dos custos com medicamentos e um número maior de inscritos de grupos etários mais velhos, contribuíram para o aumento da pressão no orçamento estadual.

 Medidas para mitigar o déficit orçamentário

A administração de Newsom tomou uma medida emergencial em março, retirando um empréstimo de US$ 3,44 bilhões do fundo geral do estado para garantir o pagamento de custos até março. O adicional de US$ 2,8 bilhões em financiamento estadual também desbloqueia recursos federais correspondentes para cobrir os custos já comprometidos até junho. No entanto, os oficiais estaduais alertaram que a situação é “insustentável” e que estão buscando maneiras de cortar custos no próximo ano.

Uma das propostas é encerrar as proteções emergenciais que, desde a pandemia, impediram o estado de excluir beneficiários do Medicaid. A administração também se prepara para “variabilidade significativa” caso o governo de Donald Trump siga com seus planos de repressão à imigração.

 Imigração e o futuro do programa de saúde

Apesar das pressões, Newsom afirmou que reverter a expansão da cobertura para imigrantes sem status legal não está nos seus planos. Líderes democratas, como o presidente da Assembleia, Robert Rivas, e o presidente do Senado, Mike McGuire, também se comprometeram a proteger os benefícios para imigrantes, mas reconheceram que o estado enfrentará “escolhas difíceis” pela frente.

O déficit orçamentário reacendeu as críticas de legisladores republicanos, que exigem uma auditoria do programa Medicaid, conhecido como Medi-Cal na Califórnia. O líder republicano da Assembleia, James Gallagher, acusou os democratas de má administração financeira, afirmando que isso tornou o Medi-Cal insustentável e dificultou o acesso dos pacientes aos serviços de saúde.

 Ameaças federais e o impacto na Califórnia

Embora os legisladores estaduais considerem o déficit orçamentário de US$ 6,2 bilhões “solucionável”, as ameaças de cortes no financiamento do Medicaid por parte do Congresso podem agravar ainda mais a situação. Caso os cortes se concretizem, a Califórnia poderá ser obrigada a reduzir a cobertura, limitar a inscrição ou aumentar os impostos para cobrir os custos.

Atualmente, mais da metade do financiamento do Medicaid na Califórnia provém do governo federal, o que representa cerca de US$ 112,1 bilhões para o próximo ano fiscal. No entanto, o financiamento federal não cobre os custos relacionados aos cuidados preventivos para imigrantes sem status legal, o que deixa o estado em uma posição vulnerável caso os cortes sejam implementados.

Com o maior orçamento estadual dos EUA, de aproximadamente US$ 322 bilhões, a Califórnia não possui capacidade para compensar completamente os serviços financiados pelo governo federal, o que pode comprometer o futuro da cobertura de saúde para milhões de californianos, incluindo os imigrantes sem status legal.