Da redação
O estado do Arizona está enfrentando o governo do presidente Donald Trump em uma disputa judicial que pode afetar o futuro de milhares de estudantes imigrantes nos Estados Unidos. Procuradores estaduais pediram a um juiz federal que rejeite uma ação apresentada pela administração Trump contra uma lei que permite a determinados estudantes sem status migratório regular pagar mensalidades universitárias reduzidas, equivalentes às cobradas de residentes do estado.
A controvérsia envolve a Proposição 308, aprovada pelos eleitores do Arizona em 2022, com 51,2% dos votos favoráveis. A legislação permite que estudantes que cumpram determinados requisitos educacionais tenham acesso às mensalidades reduzidas nas universidades públicas, independentemente de sua situação migratória. O governo federal, entretanto, considera que a medida viola a legislação americana por conceder benefícios a imigrantes que não são oferecidos a cidadãos dos Estados Unidos residentes em outros estados.
A procuradora-geral assistente do Arizona, Hayleigh Crawford, apresentou argumentos ao juiz federal Murray Snow defendendo que o governo americano não possui legitimidade jurídica para contestar a legislação estadual. Segundo ela, para apresentar esse tipo de processo, é necessário demonstrar um prejuízo concreto, individualizado e real ou iminente, o que não teria ocorrido neste caso.
O Departamento de Justiça argumenta que a política provocou perdas financeiras estimadas em US$ 10,5 milhões para as universidades públicas do Arizona no último ano acadêmico. Crawford, porém, contestou os cálculos e afirmou que eventuais prejuízos financeiros seriam suportados pelo próprio estado e pelas instituições de ensino, e não pelo governo federal.
A diferença entre os valores cobrados pelas universidades é significativa. Na Universidade do Arizona, por exemplo, estudantes classificados como residentes estaduais pagam aproximadamente US$ 13.906 por ano, enquanto alunos considerados não residentes desembolsam cerca de US$ 43.068. A diferença ultrapassa US$ 29 mil anuais.
A Proposição 308 estabelece critérios específicos para a concessão do benefício. Os estudantes precisam ter frequentado uma escola pública, particular ou recebido educação domiciliar enquanto estavam fisicamente presentes no Arizona por pelo menos dois anos. Também é necessário ter concluído o ensino médio no estado.
A medida beneficia especialmente jovens imigrantes que cresceram nos Estados Unidos e frequentaram escolas americanas, mas que enfrentam dificuldades para continuar os estudos por causa de sua situação migratória.
A discussão também envolve os chamados Dreamers, jovens que chegaram ao país ainda crianças. Muitos deles são beneficiários do programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), criado em 2012 durante o governo Barack Obama, que oferece proteção temporária contra deportação e possibilidade de autorização de trabalho para pessoas que atendam aos requisitos estabelecidos.
Em 2018, a Suprema Corte do Arizona decidiu que beneficiários do DACA não poderiam receber automaticamente mensalidades reduzidas com base na legislação então vigente. A decisão estava relacionada à Proposição 300, aprovada em 2006, que restringia determinados benefícios públicos a imigrantes sem situação migratória regular.
Quatro anos depois, os eleitores aprovaram a Proposição 308, modificando as regras e permitindo novamente o acesso às condições especiais de pagamento para estudantes que cumprissem os requisitos educacionais.
Governo Trump alega violação da legislação federal
A administração Trump sustenta que a política do Arizona contraria uma lei federal de 1998, que restringe a concessão de benefícios educacionais baseados na residência estadual a pessoas sem presença legal nos Estados Unidos, quando esses mesmos benefícios não estão disponíveis a cidadãos americanos de outros estados.
O presidente também assinou uma ordem executiva determinando que o Departamento de Justiça adotasse medidas contra estados que oferecessem determinados benefícios a imigrantes sem documentação regular em condições consideradas mais favoráveis do que aquelas disponíveis a cidadãos americanos.
Para a administração federal, a legislação do Arizona cria uma desigualdade ao permitir que determinados estudantes imigrantes paguem valores reduzidos enquanto americanos residentes em outros estados continuam sujeitos a mensalidades mais elevadas.
A defesa do Arizona, por sua vez, argumenta que a legislação foi aprovada democraticamente pela população e que o governo federal não demonstrou sofrer qualquer prejuízo direto que justificasse sua intervenção judicial.
O juiz Murray Snow deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se a ação federal poderá continuar ou se será rejeitada por falta de legitimidade processual.
A decisão poderá ter repercussões em outros estados americanos que adotam políticas semelhantes de acesso ao ensino superior. Para milhares de jovens imigrantes, a disputa representa muito mais do que uma diferença nas mensalidades: está em jogo a possibilidade de continuar os estudos e construir uma carreira profissional nos Estados Unidos.
