A concessão de carteiras de motorista a imigrantes sem status migratório legal voltou ao centro do debate político em Massachusetts. O candidato republicano ao governo do estado, Mike Minogue, defende acabar com a política que permite que residentes obtenham uma carteira padrão independentemente de sua situação migratória.
Minogue venceu a primária republicana para governador e agora enfrenta a governadora democrata Maura Healey na eleição geral de novembro. Durante a campanha republicana, a imigração ganhou espaço entre os principais temas discutidos pelos candidatos, incluindo a atual política de emissão de carteiras de motorista.
A medida que Minogue pretende combater está em vigor desde 1º de julho de 2023 e foi estabelecida pela Work and Family Mobility Act (WFMA). A legislação permite que residentes elegíveis de Massachusetts solicitem uma carteira de motorista padrão das classes D ou M mesmo sem apresentar comprovação de presença legal nos Estados Unidos.
Isso não significa, entretanto, que a carteira seja concedida automaticamente. O candidato precisa cumprir os demais requisitos estabelecidos pelo Registry of Motor Vehicles (RMV), incluindo a apresentação de documentos considerados satisfatórios para comprovar identidade, data de nascimento e residência em Massachusetts.
A carteira concedida pela legislação é uma licença padrão estadual e não equivale ao REAL ID, documento que atende a requisitos federais específicos.
Lei enfrentou resistência antes de entrar em vigor
A Work and Family Mobility Act foi aprovada pela Legislatura de Massachusetts em 2022, quando o estado ainda era governado pelo republicano Charlie Baker.
Baker vetou o projeto. Na mensagem enviada aos legisladores, o então governador apresentou preocupações relacionadas à verificação da identidade dos solicitantes e a possíveis consequências da mudança no sistema de emissão das carteiras.
O veto, entretanto, foi derrubado pela Legislatura, permitindo que a proposta se transformasse em lei. A medida posteriormente entrou em vigor em julho de 2023.
Com isso, Massachusetts passou a permitir que residentes sem comprovação de presença legal solicitem a carteira padrão desde que atendam às demais condições exigidas pelo estado.
Promessa dependeria de mudança na lei
Embora Minogue defenda interromper a emissão das carteiras para imigrantes indocumentados, uma eventual vitória do republicano na disputa pelo governo não significaria automaticamente o fim do benefício.
A autorização está prevista na legislação estadual. O texto da lei determina expressamente que uma pessoa que não apresente comprovação de presença legal pode ser elegível para uma carteira de motorista de Massachusetts caso cumpra os demais requisitos.
Dessa forma, para eliminar o direito atualmente estabelecido, seria necessário alterar ou revogar a legislação, processo que envolveria a Legislatura de Massachusetts.
O tema coloca Minogue em posição diretamente oposta à administração de Maura Healey. Quando a lei entrou em vigor, Healey defendeu a medida afirmando que ela beneficiaria a segurança pública, a economia e os residentes imigrantes que precisam dirigir para trabalhar e realizar atividades cotidianas.
A disputa sobre as carteiras de motorista deve, portanto, manter a política migratória de Massachusetts entre os assuntos de destaque da corrida pelo governo estadual.
Para milhares de famílias imigrantes, o resultado desse debate poderá ter consequências práticas importantes. Desde 2023, a legislação permite que pessoas que anteriormente não conseguiam obter uma licença por causa de seu status migratório possam dirigir legalmente após cumprir as exigências estabelecidas pelo estado.
Agora, com a campanha para governador avançando para a eleição geral, a continuidade dessa política passa também a fazer parte da disputa entre Mike Minogue e Maura Healey.
