Um grupo de deputados democratas apresentou uma proposta de lei que poderá beneficiar milhões de imigrantes indocumentados que vivem nos Estados Unidos há pelo menos dez anos e não possuem condenações criminais, além da entrada irregular no país. A iniciativa prevê a possibilidade de obtenção do green card e mudanças nas regras relacionadas às ordens de deportação.
Batizado de Protect Our Neighbors Act (Lei de Proteção aos Nossos Vizinhos), o projeto foi apresentado pela deputada Lateefah Simon, da Califórnia, com apoio dos parlamentares democratas Zoe Lofgren, Juan Vargas e John Garamendi.
Pela proposta, uma ordem definitiva de deportação emitida por um juiz federal de imigração perderia a validade após dez anos, desde que o imigrante não tivesse sido condenado por outros crimes além da entrada irregular nos Estados Unidos.
A medida permitiria que essas pessoas buscassem a regularização de sua situação migratória e ingressassem em um processo para obter a residência permanente legal.
Atualmente, as ordens definitivas de deportação não possuem prazo de validade, o que permite que sejam executadas mesmo décadas após sua emissão.
O projeto também estabelece exceções. Juízes de imigração poderiam renovar determinadas ordens de deportação quando houvesse provas claras e convincentes de que a medida atende ao interesse público. A renovação também poderia ocorrer em situações relacionadas a atrasos administrativos.
Deportação de idosa de 73 anos motivou iniciativa
A proposta foi inspirada em casos de imigrantes que viviam há décadas nos Estados Unidos e acabaram deportados após o retorno de Donald Trump à Presidência, em janeiro de 2025.
Um dos episódios mencionados pelos parlamentares envolve Harjit Kaur, uma mulher de 73 anos que morava na região da Baía de San Francisco, na Califórnia, e foi deportada para a Índia.
Kaur trabalhava como costureira e havia recebido uma ordem de deportação em 2005. Mesmo depois de aproximadamente duas décadas vivendo no país, acabou sendo obrigada a retornar à sua terra natal.
Segundo a deputada Lateefah Simon, pessoas que permanecem por muitos anos nos Estados Unidos, trabalham e respeitam as leis deveriam ter a oportunidade de buscar a residência permanente.
A parlamentar defendeu que ordens de deportação antigas sejam encerradas em determinadas circunstâncias, permitindo que esses imigrantes solicitem o green card e, futuramente, possam buscar a cidadania americana.
Trump admite possibilidade de negociação sobre imigração
A discussão ocorre em um momento em que o presidente Donald Trump sinalizou abertura para negociar mudanças na legislação migratória.
Durante entrevista ao programa 60 Minutes, da CBS News, após as eleições legislativas de 2026, Trump reconheceu que parte da população americana defende a permanência de imigrantes que trabalham em setores como construção, paisagismo, hotelaria e outros serviços.
O presidente também mencionou que muitos desses trabalhadores pagam impostos, indicando que poderia discutir alternativas para determinados grupos de imigrantes.
Apesar das declarações, o governo continua adotando medidas rigorosas de fiscalização e deportação.
Milhões de imigrantes podem ser beneficiados
Estimativas citadas na reportagem apontam que aproximadamente 14 milhões de imigrantes viviam irregularmente nos Estados Unidos em 2023.
Segundo informações atribuídas ao ex-diretor interino do ICE, Todd Lyons, cerca de 1,6 milhão de imigrantes possuem ordens definitivas de deportação.
O projeto poderia representar uma alternativa para parte dessas pessoas, especialmente aquelas que vivem há muitos anos no país, possuem vínculos familiares e profissionais e não apresentam histórico de condenações criminais.
Entretanto, o número exato de possíveis beneficiários ainda não foi estabelecido.
Parlamentares defendem proteção a famílias estabelecidas nos EUA
O deputado John Garamendi criticou a deportação de imigrantes que passaram décadas trabalhando, pagando impostos e criando suas famílias em comunidades americanas.
Segundo ele, a política migratória deveria priorizar pessoas que representam ameaças à segurança pública, em vez de atingir residentes antigos sem histórico criminal.
A família de Harjit Kaur também manifestou apoio à iniciativa e afirmou esperar que a experiência vivida pela idosa contribua para mudanças na legislação.
Como forma de protesto contra sua deportação, Garamendi chegou a deixar uma cadeira vazia durante o discurso do Estado da União do presidente Trump no Congresso.
Projeto ainda precisa ser aprovado
Apesar da repercussão, a proposta ainda não representa uma mudança na legislação migratória americana.
Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Representantes e pelo Senado, além de receber a sanção presidencial.
Até que isso aconteça, as ordens definitivas de deportação continuam válidas, independentemente do tempo decorrido desde sua emissão.
Caso seja aprovada, a legislação poderá representar uma mudança significativa para imigrantes que construíram suas vidas nos Estados Unidos, mas permanecem sem status migratório regular.





