A deputada federal Veronica Escobar, democrata do Texas, anunciou que pretende reformular e reapresentar em 2027 a chamada Lei da Dignidade (Dignity Act), uma proposta bipartidária de reforma migratória que busca criar alternativas para a regularização de determinados imigrantes que vivem nos Estados Unidos sem documentação.
O anúncio foi feito na quarta-feira (11), durante um evento no Capitólio, em Washington. Escobar afirmou que pretende ampliar o apoio de republicanos e democratas para conseguir aprovar a legislação no Congresso e encaminhá-la ao presidente Donald Trump.
"Estou profundamente comprometida em garantir que a Lei da Dignidade seja reapresentada em 2027", declarou a parlamentar.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com a deputada republicana María Elvira Salazar, da Flórida. As duas começaram a trabalhar juntas na proposta em 2023 e apresentaram uma versão atualizada em julho de 2025.
Segundo Escobar, o projeto já havia conquistado o apoio de 20 deputados republicanos e 20 democratas. Dois senadores, um de cada partido, também demonstraram interesse na iniciativa, embora seus nomes não tenham sido divulgados.
A parlamentar afirmou que pretende ouvir críticas e sugestões de integrantes dos dois partidos antes de apresentar a nova versão.
"Recebemos suas ideias. Recebemos suas iniciativas. Queremos vocês à mesa de negociações", afirmou.
Projeto prevê possibilidade de permanência legal
A versão apresentada em 2025, identificada como H.R. 4393, previa mudanças nas políticas de segurança das fronteiras, nos procedimentos de asilo e nas regras de imigração legal.
Um dos principais pontos era a criação do chamado Programa Dignidade, que permitiria a determinados imigrantes sem status migratório regular, residentes há muitos anos nos Estados Unidos, obter autorização para morar e trabalhar legalmente no país.
O programa teria duração de sete anos e exigiria o cumprimento de requisitos como verificação de antecedentes criminais, pagamento de impostos e uma contribuição financeira de US$ 7 mil.
Entretanto, a proposta não estabelecia um caminho automático para a cidadania americana.
O texto também incluía medidas específicas para imigrantes que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças.
Para a comunidade brasileira, a proposta poderá representar uma oportunidade de regularização migratória, caso seja aprovada e mantenha dispositivos semelhantes aos apresentados anteriormente.
No entanto, Escobar deixou claro que a legislação será reformulada. Portanto, as regras, os requisitos e os benefícios da futura versão ainda poderão sofrer alterações.
Apoio republicano será fundamental
Escobar reconheceu que a aprovação de uma reforma migratória abrangente dependerá de negociações entre os dois partidos, especialmente diante da permanência de Donald Trump na Casa Branca.
"Sou uma democrata progressista. Tenho sonhos e esperanças muito ambiciosos para a reforma migratória. Mas também sou pragmática", afirmou.
Segundo a deputada, qualquer mudança significativa na legislação migratória precisará contar com o apoio republicano para avançar no Congresso.
O objetivo é alcançar um acordo que permita transformar a proposta em lei em 2027, abrindo caminho para outras iniciativas relacionadas à imigração em 2028.
Deputada também defende retorno de veteranos deportados
Durante o pronunciamento, realizado no Dia dos Veteranos, Escobar também pediu medidas para permitir o retorno de ex-integrantes das Forças Armadas americanas que foram deportados.
A parlamentar afirmou que centenas de veteranos foram removidos dos Estados Unidos durante diferentes administrações, embora não tenha apresentado dados detalhados sobre esses casos.
"Precisamos trazê-los de volta para casa e corrigir o sistema falho que retirou heróis americanos do território americano. Isso é profundamente injusto", declarou.
Ela não esclareceu se a nova versão da Lei da Dignidade incluirá mecanismos específicos para permitir o retorno desses veteranos.
Centros de detenção também entram no debate
Outro tema abordado pela deputada foi o funcionamento dos centros de detenção de imigrantes.
Escobar criticou o Camp East Montana, localizado em seu distrito eleitoral, no Texas, e questionou os gastos públicos destinados à instalação.
A parlamentar mencionou um contrato de US$ 1,24 bilhão concedido à empresa Acquisition Logistics LLC para a construção e administração do centro.
Um relatório divulgado em junho de 2026 pelo Government Accountability Office (GAO), órgão federal de fiscalização, identificou problemas relacionados à abertura acelerada da unidade e ao desperdício de recursos.
Entre as situações apontadas estavam pagamentos por refeições e serviços destinados a 5 mil pessoas, mesmo quando o número de imigrantes detidos era significativamente inferior.
Escobar também voltou a criticar a separação de famílias durante operações migratórias.
"Sei que nenhum de nós deseja ver outra família separada novamente", afirmou.
Proposta ainda precisa passar pelo Congresso
Apesar do anúncio, a Lei da Dignidade ainda não foi aprovada e não representa uma mudança imediata nas regras de imigração dos Estados Unidos.
A nova versão deverá ser negociada e apresentada em 2027. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado, além de receber a assinatura presidencial.
Até lá, não existe autorização de trabalho ou regularização migratória disponível com base nessa proposta.
Escobar afirmou que continuará buscando apoio político para viabilizar a reforma.
"Precisamos devolver a sensatez ao sistema de imigração. Podemos fazer isso. E vamos fazer isso", concluiu.
