Da Redação
A detenção de um estudante universitário no Aeroporto Tweed New Haven, em Connecticut, provocou uma mobilização de autoridades políticas, advogados e organizações de defesa dos imigrantes, que exigem mudanças na atuação do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE). O caso reacendeu o debate sobre operações migratórias em aeroportos e o compartilhamento de informações de passageiros com agentes federais.
Na segunda-feira (28), o senador Richard Blumenthal participou de uma coletiva de imprensa ao lado do prefeito de New Haven, Justin Elicker, e de representantes de organizações de direitos civis para discutir a prisão de Deng Deng, estudante e jogador de basquete da Southern Connecticut State University (SCSU).
O jovem, natural do Sudão do Sul, foi detido por agentes do ICE em 4 de setembro, no Aeroporto Tweed New Haven. Ele possuía um pedido de asilo pendente de análise e permaneceu sob custódia federal durante 12 dias, até ser libertado por determinação de um juiz federal.
O episódio gerou questionamentos sobre o tratamento dispensado a imigrantes que aguardam decisões sobre seus processos e sobre os limites da atuação das autoridades migratórias em instalações aeroportuárias.
Durante a manifestação, Kica Matos, presidente do National Immigration Law Center, apresentou quatro reivindicações às autoridades federais e à administração do aeroporto.
Entre elas estão o fim do compartilhamento de dados de passageiros entre a Administração de Segurança dos Transportes (TSA) e o ICE, a suspensão das detenções migratórias em aeroportos e a adoção de medidas pela empresa AVPorts, responsável pela operação do Tweed, e pela autoridade aeroportuária para respeitar a política municipal de proteção aos imigrantes.
Matos também defendeu a retirada do ICE de New Haven e de Connecticut.
A dirigente classificou como preocupante o uso de informações de passageiros para facilitar ações migratórias e cobrou maior responsabilidade das instituições envolvidas na administração aeroportuária.
O advogado Glen Formica, da American Immigrant Legal Clinic, também participou da coletiva e convocou profissionais do Direito a se mobilizarem em defesa das garantias legais dos imigrantes.
Segundo ele, no caso de Deng Deng, o ICE desconsiderou aspectos importantes da legislação, incluindo o direito ao devido processo legal.
Formica destacou que a intervenção judicial foi decisiva para encerrar a detenção do estudante, após quase duas semanas sob custódia federal.
Prefeito cobra posicionamento da administração do aeroporto
Após a prisão do estudante, o prefeito Justin Elicker encaminhou uma carta de quatro páginas ao conselho diretor do Aeroporto Tweed New Haven.
No documento, o prefeito solicitou que a administração aeroportuária limite o acesso e a cooperação com agentes federais ao que for expressamente exigido pela legislação.
Elicker também pediu que a autoridade aeroportuária notifique e coopere com o município sempre que uma pessoa for detida pelo ICE nas dependências do terminal.
Para o prefeito, estudantes e moradores devem ter condições de frequentar escolas, trabalhar e viajar sem receio de serem submetidos a operações migratórias injustificadas.
A manifestação reforça a posição da administração municipal de New Haven em defesa das comunidades imigrantes e amplia a pressão sobre os responsáveis pela gestão do aeroporto.
Governo federal defende legalidade das detenções
Em resposta às críticas, o Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmou que Deng Deng entrou legalmente nos Estados Unidos, mas permaneceu no país além do período autorizado, violando a legislação migratória.
Segundo a agência, o estudante terá suas alegações analisadas por um juiz de imigração e terá acesso ao devido processo legal.
O DHS também ressaltou que a existência de um pedido de asilo pendente não concede automaticamente status migratório regular nem impede a aplicação das leis de imigração.
Em nova manifestação sobre as reivindicações apresentadas em New Haven, o departamento reiterou que pessoas consideradas sem direito de permanência nos Estados Unidos poderão ser deportadas após decisão judicial.
Outras detenções aumentam preocupação em Connecticut
O caso de Deng Deng não foi isolado. Segundo informações divulgadas pelo CT Mirror, outros estudantes também foram detidos recentemente em aeroportos de Connecticut.
Blumenthal informou que se reuniu com quatro jovens que passaram pela custódia do ICE nas últimas três semanas. Dois haviam sido detidos no Aeroporto Tweed e outros dois no Aeroporto Internacional Bradley.
De acordo com o senador, nenhum deles possuía antecedentes criminais. Todos foram posteriormente libertados, após períodos de duas a três semanas de detenção.
As ocorrências ampliaram as preocupações sobre o uso de aeroportos como pontos de fiscalização migratória, especialmente entre estudantes internacionais, solicitantes de asilo e imigrantes que possuem processos pendentes.
Enquanto organizações de direitos civis exigem restrições às operações, o governo federal mantém a posição de que pedidos migratórios em andamento não impedem automaticamente detenções ou procedimentos de deportação.
O episódio também evidencia o conflito entre a política migratória federal e a postura adotada por autoridades de New Haven, que defendem maior proteção aos imigrantes e limites à cooperação municipal com o ICE.
