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EUA reduzem para 10 dias prazo de recursos contra decisões de imigração

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou uma nova regulamentação que reduz de 30 para 10 dias o prazo para recorrer da maioria das decisões emitidas por juízes de imigração. Publicada no Registro…

Publicado em 11/19/26
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EUA reduzem para 10 dias prazo de recursos contra decisões de imigração

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou uma nova regulamentação que reduz de 30 para 10 dias o prazo para recorrer da maioria das decisões emitidas por juízes de imigração. Publicada no Registro Federal em 17 de novembro, a medida entrará em vigor no dia 17 de dezembro de 2026.

A alteração afeta os recursos encaminhados à Junta de Apelações de Imigração (BIA, na sigla em inglês), incluindo processos de cancelamento de deportação, ajuste de status migratório, pedidos de perdão migratório e decisões relacionadas à concessão de fiança.

Com a redução de dois terços do prazo, imigrantes e seus representantes legais terão menos tempo para preparar documentos, reunir informações e apresentar argumentos contra decisões desfavoráveis.

Exceções para pedidos de asilo

Os processos de asilo julgados quanto ao mérito continuarão contando com o prazo de 30 dias para a apresentação de recursos. Entretanto, determinadas negativas fundamentadas em impedimentos legais, como o descumprimento do prazo de um ano para solicitar asilo, estarão sujeitas ao novo limite de 10 dias.

Mudanças na análise dos recursos

Além da redução dos prazos, a regulamentação modifica os procedimentos de avaliação das apelações. Em determinadas circunstâncias, os recursos poderão ser rejeitados sumariamente em até 15 dias após sua apresentação, sem uma análise aprofundada do processo.

A medida também estabelece a apresentação simultânea das manifestações das partes, limita a possibilidade de respostas adicionais e impõe restrições à concessão de prorrogações.

Quem será afetado pela nova regra?

As mudanças nos prazos serão aplicadas às decisões emitidas por juízes de imigração a partir de 17 de dezembro de 2026. Os recursos que já estiverem pendentes na Junta de Apelações de Imigração não serão afetados pela redução do prazo.

A nova regulamentação exige atenção especial da comunidade imigrante, incluindo brasileiros que enfrentam processos nos tribunais de imigração dos Estados Unidos.

Diante das alterações, especialistas recomendam que os imigrantes procurem assistência jurídica especializada imediatamente após receberem uma decisão desfavorável, evitando a perda do prazo e o comprometimento do direito de recorrer.

Fonte: Da redação

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