Da redação
O governo dos Estados Unidos tornou definitiva uma mudança nas regras de autorização de trabalho para determinadas categorias de imigrantes, eliminando a possibilidade de prorrogação automática do documento durante a análise dos pedidos de renovação. A medida, publicada em 14 de outubro de 2026, consolida uma política que já vinha sendo aplicada desde outubro do ano passado e pode provocar consequências significativas para milhares de estrangeiros que vivem e trabalham no país.
A alteração envolve o Employment Authorization Document (EAD), documento emitido pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) que permite a determinados estrangeiros exercer atividades profissionais legalmente em território americano.
Pelas regras anteriores, imigrantes de categorias elegíveis que solicitavam a renovação dentro do prazo podiam continuar trabalhando durante o processamento do pedido, beneficiados por uma extensão automática que, em determinadas situações, chegava a 540 dias. Esse mecanismo ajudava a evitar interrupções no emprego provocadas pela demora dos serviços de imigração.
Com a nova regulamentação, os pedidos de renovação apresentados a partir de 30 de outubro de 2025, nas categorias abrangidas pela mudança, não recebem mais essa extensão automática. Assim, caso o documento expire antes da conclusão da análise, o trabalhador poderá ficar temporariamente impedido de exercer suas atividades profissionais, mesmo que seu pedido de renovação continue pendente.
A mudança não significa que todos os imigrantes perderão suas autorizações de trabalho, tampouco representa o cancelamento imediato dos documentos válidos. O impacto ocorre principalmente quando a autorização chega ao vencimento e o USCIS ainda não concluiu o processo de renovação.
Brasileiros também podem ser afetados
Entre os estrangeiros potencialmente atingidos estão solicitantes de asilo, pessoas com pedidos de ajuste de status para obtenção do Green Card e determinados dependentes de trabalhadores estrangeiros, incluindo cônjuges de titulares de vistos H-1B que possuem autorização de trabalho na categoria H-4.
Para brasileiros que aguardam decisões em processos migratórios, a medida aumenta a importância do planejamento antecipado. Um trabalhador que tenha solicitado a renovação do EAD dentro do prazo poderá enfrentar dificuldades para continuar empregado caso a nova autorização não seja aprovada antes do vencimento da anterior.
Na prática, isso pode significar afastamento temporário do emprego, interrupção da renda familiar e dificuldades financeiras, especialmente para famílias que dependem de um único salário.
O problema também pode atingir empregadores americanos, que precisam verificar a autorização de trabalho de seus funcionários e cumprir as exigências federais de contratação. Caso um empregado deixe de apresentar documentação válida ou outra comprovação legalmente aceita de autorização para trabalhar, a empresa poderá ser obrigada a interromper suas atividades até que a situação seja regularizada.
Governo defende verificações mais rigorosas
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) justifica a mudança como parte de uma política destinada a reforçar os procedimentos de verificação de segurança e elegibilidade dos estrangeiros antes da concessão de novos períodos de autorização de trabalho.
Segundo a justificativa governamental, a eliminação das extensões automáticas permite que as autoridades concluam as verificações necessárias antes de autorizar a continuidade das atividades profissionais.
Entretanto, a medida também levanta preocupações sobre os efeitos dos atrasos administrativos na vida de trabalhadores que apresentaram seus pedidos corretamente e permanecem aguardando uma decisão do governo.
A regulamentação prevê exceções, incluindo situações em que a extensão da autorização de trabalho é garantida por outras disposições legais ou notificações específicas do governo federal. Determinados beneficiários do Status de Proteção Temporária (TPS), por exemplo, podem estar sujeitos a regras próprias.
Outro ponto importante é que as extensões automáticas concedidas com base em pedidos apresentados antes de 30 de outubro de 2025 não são simplesmente anuladas pela nova regulamentação, desde que os requisitos aplicáveis tenham sido cumpridos.
Especialistas em imigração recomendam que os estrangeiros acompanhem atentamente a data de vencimento do EAD, verifiquem as regras específicas de sua categoria e apresentem os pedidos de renovação dentro dos prazos permitidos pelo USCIS.
A principal consequência da mudança é que apresentar o pedido de renovação dentro do prazo já não garante, para as categorias atingidas, o direito de continuar trabalhando enquanto o governo analisa a solicitação. Para milhares de famílias imigrantes, isso representa uma nova preocupação em um sistema migratório no qual os prazos de processamento podem variar consideravelmente.
A situação exige atenção especial da comunidade brasileira, uma vez que a manutenção de um processo migratório regular não significa, necessariamente, que o estrangeiro esteja autorizado a continuar trabalhando após o vencimento do documento.
A nova regra reforça a necessidade de planejamento e acompanhamento individual dos processos para evitar interrupções inesperadas na vida profissional e financeira dos imigrantes que dependem da autorização de trabalho nos Estados Unidos.
